Centenas de funcionários são contra a proposta de 4% de reajuste salarial. Servidores municipais de Praia Grande, SP, lotam Câmara em protesto
Centenas de servidores municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, paralisaram as atividades nesta terça-feira (9) para reivindicar o reajuste salarial estabelecido pela prefeitura. Os funcionários acompanham a apresentação da proposta na Câmara de Vereadores, sob alegação de greve, caso o valor seja aprovado (assista acima).
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Os servidores são contra a proposta que consiste em reajuste de 4%, baseado no Índice de Preço ao Consumidor (IPCA). Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande, Adriano Roberto Lopes da Silva, em nota divulgada nas redes sociais, essa proposta é “impensável”.
“A diretoria do Sindicato, em reunião no último dia 2 com a administração (municipal), já havia alertado que a categoria não a aceitaria. Agora, só nos resta pensar numa possível greve, caso os vereadores não nos ajudem nessa empreitada”, disse ele.
Servidores se reuniram em frente à Câmara de Vereadores de Praia Grande
Arquivo Pessoal/Janaina Rodrigues de Matos
Os funcionários solicitam reajuste salarial de pelo menos 12,91% (8,91% de correção da perda do poder aquisitivo + IPCA acumulado, em torno de 4%), com a justificativa de que diversos cargos estão com salários defasados.
De acordo com o sindicato, a proposta apresentada pela prefeitura foi de acréscimo de apenas R$ 26 no vale-alimentação. “A cada ano, observamos uma erosão dos nossos direitos e a imposição de medidas que não refletem o respeito que merecemos”, diz a nota divulgada nas redes sociais do sindicato.
Ainda segundo o sindicato, a pauta de reivindicações ainda inclui o direito à falta abonada, retorno do benefício de vale-alimentação aos aposentados e pensionistas, auxílio-alimentação para todos os servidores com revogação do desconto mensal, inclusão de auxílio-refeição, adicional de insalubridade com cálculo no salário-base, assistência saúde, conversão em pecúnia [dinheiro] da licença-prêmio e plano de carreira para todos os cargos.
Funcionários lotaram a Câmara Municipal para reivindicar reajuste salarial em Praia Grande (SP)
Arquivo Pessoal/Janaina Rodrigues de Matos
Resposta
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que a Câmara Municipal “não pode legislar sobre salários do servidor, com jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucional a tentativa de vereadores de Guarulhos em legislar nos salários dos servidores”.
A Administração Municipal também afirmou que concederá a recomposição salarial de acordo com IPCA do período de abril de 2023 a março de 2024, “em cumprimento às restrições do último ano de mandato previstas na lei eleitoral e também aos limites orçamentários estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal”.
Ainda segundo a Administração Municipal, o aumento no cartão-alimentação será de 13,85%, passando de R$ 650 para R$ 740. Além disso, a prefeitura garantiu o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate às endemias em observâncias ao piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional 120/22.
“As propostas encaminhadas pelo Sindicato impactariam negativamente no orçamento, o que poderia impossibilitar a oferta adequada de serviços públicos para população, além de comprometer o pagamento em dia dos salários”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, o impacto de todas as solicitações feitas pelo sindicato afetaria o orçamento municipal em R$ 650 milhões. “Para se ter uma ideia, o total destinado por ano para a área da saúde é de R$ 513 milhões, o que evidencia a inviabilidade da proposta”.
A Administração Municipal ainda informou que, de acordo com o estudo da Secretaria de Finanças, o impacto financeiro com uma projeção de reposição salarial de aproximadamente 4% (IPCA) “causará um impacto financeiro de mais de 25,8 milhões no restante deste ano e mais de R$ 40 milhões em 2025 para os mais de 13 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste pelas regras da paridade”.
Já o impacto do cartão alimentação nos cofres públicos é de mais de 7,7 milhões em 2024 e R$ 10,3 milhões em 2025. A prefeitura também disse que o artigo 73 da Lei Eleitoral 9,504/97 veda revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a inflação (IPCA) ao longo dos 180 dias que antecedem as eleições.
Sobre a convocação do sindicato para paralisação dos servidores municipais, a Prefeitura de Praia Grande informou que “respeita o direito dos funcionários, mas atenta da responsabilidade em não prejudicar os cidadãos, mantendo o número de funcionários para o atendimento nas unidades municipais, não prejudicando a rotina de pais e responsáveis que utilizam-se das escolas municipais e dos pacientes nas unidades de saúde e pronto-atendimento, por exemplo”.
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