O deputado alega que estava com o carro parado. Conforme o Batalhão de Trânsito, dirigir falando ou manuseando celular é infração gravíssima. Vídeo mostra o deputado participando da sessão enquanto dirige
Um vídeo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mostra o deputado Dr. Eugênio (PSB) participando, de forma virtual, da sessão para eleger o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), enquanto dirigia. A votação ocorreu nessa na terça (9), e definiu os deputados Júlio Campos (União Brasil) como presidente e Diego Guimarães (Republicanos) como vice.
Na gravação, o parlamentar comunica que está parado no trânsito. No entanto, no momento do voto, é possível ver o carro em movimento e o deputado manuseando o volante. (assista acima)
“[…] Eu abro mão da vice-presidência para ser um membro dessa comissão, e apoiando então vossa excelência [Júlio Campos] como presidente, e Diego Guimarães como vice-presidente”, diz o deputado durante o voto no trânsito.
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O deputado informou, em nota , que estava com o carro parado na trincheira próxima à Assembleia Legislativa, onde ficou por quase 3 minutos.
A comissão da CCJR informou que não há infração no voto remoto realizado pelo deputado, pois o Regimento Interno da ALMT possibilita essa mobilidade, e que o deputado estava naquele momento com o carro estacionado.
Voto foi durante escolha para presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
ALMT
Infração
O Advogado Especialista em Direito de Trânsito, Eduardo Cezaretto, explicou que, no vídeo, é possível identificar também, que o deputado infringiu o artigo 169, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é dirigir sem a devida atenção ou os cuidados necessários. Segundo ele, mesmo que o condutor esteja momentaneamente parado com o veículo em razão do fluxo, ele precisa garantir a atenção exclusiva no trânsito.
“A gente percebe que, em alguns momentos, ele gesticula e fica apenas com uma mão ou com a mão no câmbio. Então houve a prática dessa infração, que é de natureza leve e valor de multa aproximadamente 88 reais”, explicou.
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O que diz o Código de Trânsito
Conforme o Batalhão de Trânsito, dirigir falando ou manuseando celular é infração gravíssima prevista no artigo 252, do CTB, com multa no valor de R$ 293,47, e sete pontos na carteira, pois, entende-se que o condutor deixa de estar atento ao trânsito e pode se envolver em acidentes.
Ainda de acordo com o CTB, qualquer veículo em situação de trânsito está sujeito às regras, estejam eles veículos parados, em semáforo, rotatórias, faixas de pedestres e congestionamento. “O carro só está parado se estiver estacionado ou ação semelhante que não configure trânsito”.
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