Segundo o órgão, o protesto ocorrido nesta quarta-feira (19) era pacífico e a intervenção policial autorizada foi violenta, abusiva e desproporcional. Manifestantes ficaram feridos e passaram mal com spray de pimenta durante dispersão de protesto no Marajó.
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta quinta-feira (20) que autoridades e órgãos do Pará apurem a ação policial realizada contra protesto de quilombolas em Salvaterra, no Marajó.
Segundo o MPF, o protesto contra o aumento dos preços das passagens de balsa ocorrido nesta quarta-feira (19) era pacífico e a intervenção policial autorizada foi violenta, abusiva e desproporcional.
O órgão ministerial afirmou que os policiais do Batalhão de Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas utilizaram spray de pimenta e balas de borracha contra mulheres, idosos e crianças, sem autorização judicial para a intervenção no local do protesto, a PA-154.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou nesta quarta (19) “que policiais foram enviados ao Marajó para garantir a ordem pública, o acesso de ir e vir da população e a desobstrução da PA 154”.
O g1 solicitou um novo posicionamento à Segup sobre as solicitações do MPF e não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará informou que o reajuste no preço das passagens para veículos na travessia entre Belém e o Porto da Foz do Rio Camarão aumentou em quase 30% em relação ao ano anterior.
A Comissão da Alepa disse que “está monitorando com preocupação os relatos de graves violações cometidas por agentes da Polícia Militar e que está atuando na coleta de depoimentos”.
O que o MPF solicitou?
Os pedidos foram feitos ao governador do Pará, Helder Barbalho, ao procurador-geral do estado, Ricardo Nasser Sefer, ao secretário de Segurança Pública, Ualame Fialho Machado, e ao comandante-geral da Polícia Militar, José Dilson Melo de Souza Junior:
abertura de investigações administrativas para apurar a responsabilidade pela operação;
envio de manifestações e documentos sobre os fatos ocorridos;
fornecimento, em 24 horas, dos nomes e matrículas das autoridades que autorizaram a intervenção, do responsável pela operação e dos policiais envolvidos.
Força policial contraria princípios
Os quilombolas protestavam contra o aumento dos valores do transporte fluvial entre Belém e o porto do Camará, no Marajó, operado por balsas e barcos da linha oficial concedida pelo Estado.
Os procuradores da República que assinam os pedidos reforçam que o protesto era pacífico e está alinhado ao direito constitucional de reunião e livre manifestação, previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O MPF afirma que o transporte fluvial é um direito fundamental relacionado à locomoção dos povos marajoaras, considerando suas especificidades culturais e as necessidades humanitárias da região.
O uso da força policial, segundo os procuradores, contraria princípios como legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, previstos na Lei nº 13.060/2014, que regula o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo policiais.
Uma resolução do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana estabelece que armas de baixa letalidade não devem ser usadas contra crianças, adolescentes, gestantes, pessoas com deficiências e idosos, reforçando a ilegitimidade da ação.
O protesto
Os manifestantes foram feridos por balas de borracha durante ação da Polícia Militar para dispersar protesto na comunidade Vila União Campina, em Salvaterra, na quarta-feira (19).
O protesto contra o aumento das passagens do transporte hidroviário na região ocorre desde o último domingo (16). Desde então, caminhoneiros iniciaram manifestação no porto Camará, em Salvaterra, de onde partem as lanchas e as balsas em direção a Belém.
Imagens mostram o grupo de quilombolas, junto a outros caminhoneiros, na rodovia PA-154, que passa pela comunidade. Eles bloquearam as duas faixas da via, que ficou intrafegável.
Policiais conversaram com os manifestantes para desbloquearem trecho da PA-154, no Marajó.
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As imagens mostram policiais tentando negociar com os manifestantes na tentativa de liberar a rodovia. Em seguida, pessoas que estavam no protesto apareceram feridas durante a dispersão. Bombeiros socorreram os atingidos. Manifestantes foram levados para a delegacia.
“Foram balas de borracha, gás e spray de pimenta. Manifestantes foram baleados, diretora da escola (que fica na comunidade) desmaiou, porque começaram a atirar para dentro da escola […]. Uma criança de um ano foi para o hospital por causa do gás”, relatou a quilombola Líbia Nunes, que participava do protesto.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou “que policiais do Batalhão de Choque foram enviados ao Marajó para garantir a ordem publica, o acesso de ir e vir da população e a desobstrução da PA 154, inclusive em razão do abastecimento de alimentos”.
Manifestantes e polícia entram em confronto em Salvaterra
Empresa que administra as balsas, a Henvil Transportes LTDA disse, em nota, que “está operando normalmente na Linha Camará, atendendo as cidades de Salvaterra, Soure e Cachoeira do Arari”.
Responsável pela regulação dos reajustes, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) informou em nota que a nova tarifa no transporte de veículos ocorreu após estudo feito, que leva em consideração o aumento dos custos do operador. O valor da travessia para passageiros da classe econômica não mudou, segundo a agência.
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