Proposta prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em propriedade ligada à energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam conectados à rede. Iluminação pública em Piracicaba
Divulgação/prefeitura
O prefeito de Piracicaba (SP), Helinho Zanatta (PSD), enviou à Câmara um projeto que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Caso a proposta seja aprovada, a população passará a pagar pela manutenção, expansão e modernização do serviço.
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O projeto prevê que devem pagar o tributo tanto quem mora em imóvel conectado à rede de energia quanto donos de imóveis, com construções ou não, que não estejam conectados à rede.
A proposta também diz que a cobrança deve ocorrer da seguinte forma:
Para imóveis conectados à rede de energia elétrica, a cobrança será realizada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica;
Para imóveis sem construções ou não conectados à rede de energia, a cobrança será efetuada anualmente, pelo carnê de IPTU.
Para quem mora em propriedade ligada à energia elétrica, o valor da Cosip vai variar, mensalmente, de acordo com o consumo de eletricidade. Confira abaixo, a previsão de valores a serem pagos:
Para os contribuintes não conectados à rede de energia ou que possuam imóveis sem construção, o valor da contribuição será fixo e cobrado anualmente. Veja no quadro:
Na justificativa do projeto, o prefeito destaca que o serviço de iluminação pública é “essencial à qualidade de vida nas cidades e está diretamente ligado a segurança pública, pois previne a criminalidade, além de estimular o comércio, embelezar áreas urbanas, destacar e valorizar monumentos, prédios, praças, paisagens e permitir um melhor aproveitamento das áreas de lazer”.
E que a instituição da cobrança está prevista na Constituição e de acordo com a regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Arquivado anteriormente
Em fevereiro de 2024, o então prefeito Luciano Almeida (PP) enviou à Câmara um projeto para instituição deste tipo de cobrança.
No entanto, a proposta foi arquivada após receber parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apontou falta de demonstrativos do impacto financeiro da medida.
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