Uma tem a ver com violação de direitos humanos, enquanto a outra diz respeito a um perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes. Comissão concede anistia política à Dilma Rousseff
A anistia concedida a ex-presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (22) é diferente da que buscam os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — que, no fim de março, virou réu no caso de tentativa de golpe de Estado em 2022.
O reconhecimento de Dilma como anistiada política pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos tem a ver com violações de direitos humanos que ela sofreu durante a ditadura militar, o que não se enquadra no caso de Bolsonaro (leia mais abaixo).
A Comissão de Anistia do Ministério exerce o papel de representante oficial do Estado para investigar perseguições durante o período da ditadura no Brasil. Por isso, foi ela a responsável pela aprovação da anistia de Dilma.
A decisão desta quinta também prevê que Dilma receberá uma indenização, em parcela única, de R$ 100 mil — o teto para essa modalidade.
🔎O Brasil, inclusive, aprovou uma Lei de Anistia em 1979 com a intenção de superar os crimes cometidos nesse período – tanto pelo regime militar, quanto pelos grupos de guerrilha que lutavam contra o regime.
Montagem com fotos da posse de Dilma Rousseff (ao lado de Lula) e Jair Bolsonaro (ao lado de Michel Temer)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil e Célio Messias/Estadão Conteúdo
Contexto diferente
No caso de Bolsonaro, as tentativas para reconhecimento de anistia ocorrem no Congresso, no contexto de um perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes.
🔎No Brasil, esse perdão pode ser concedido justamente por meio de lei aprovada pelo Congresso, ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
O “PL da Anistia”, que busca esse perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, está na Câmara dos Deputados, e enfrenta resistências não só da cúpula do Legislativo, mas também do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo.
Um requerimento de urgência para o projeto foi apresentado pela oposição, mas ainda não foi pautado por Hugo Motta. Outros projetos alternativos ao PL da Anistia, com propósito parecido, veem sendo discutidos por parlamentares.
Inclusive, nesta quinta, o partido do ex-presidente Bolsonaro, o PL, fez uma nova tentativa de avançar com um desses projetos, que concederia anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse, nesta manhã, que entregou uma nova versão do projeto ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Conforme a redação apresentada por Sóstenes, a anistia por crimes ligados a uma tentativa de golpe de Estado seria restrita aos atos de 8 de janeiro.
Entretanto, o próprio Sóstenes já admitiu à GloboNews que os advogados de Bolsonaro podem se valer da eventual aprovação da proposta para pedir anistia a ele.
Sóstenes também disse que Bolsonaro o tem “ajudado” a construir a redação da proposta.
Segundo a Agência Senado, cerca de 80 anistias já foram concedidas no Brasil, desde a independência do país.
– Esta reportagem está em atualização
