Ao todo, 66 unidades de ensino, que somam 13,15 mil alunos, não têm água potável disponível. Outros problemas, como falta de esgotamento sanitário, foram identificados no Censo Escolar 2024. Torneira com água e mão infantil
TCE/Reprodução
Sessenta e seis escolas de Santa Catarina, que somam mais de 13 mil alunos matriculados, não têm água potável disponível. Os dados são do Censo Escolar 2024, divulgados em abril deste ano, e a deficiência motivou nesta semana uma ação conjunta do Ministério Público (MPSC) e do Tribunal de Contas (TCE-SC) para levantar as condições estruturais dessas escolas, aprofundar o diagnóstico local e subsidiar futuras medidas de monitoramento. As unidades estão espalhadas por 40 municípios.
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O Censo também analisou que duas escolas no estado não possuem abastecimento de água, 33 não têm esgotamento sanitário e outras 30 funcionam sem banheiro.
Ao todo, 50 promotores do MPSC, com apoio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Cije), visitaram as unidades que apresentaram pelo menos uma dessas quatro deficiências citadas entre segunda (2) e esta sexta-feira (6). A ação faz parte do projeto Sede de Aprender.
Relatório aponta que mais de 60 escolas de Santa Catarina não tem água potável
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O resultado dessa ação ainda não foi divulgado. O coordenador do programa no TCE-SC, o auditor Paulo Bastos, antecipa que problemas pontuais foram verificados.
“Entre eles eu destaco a existência, por exemplo, de uma escola que tem um rio, e o esgoto estava direto nesse rio”, disse à NSC TV.
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que está articulando constantemente com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação ações para “identificar e atender as necessidades específicas de cada unidade escolar” (leia íntegra abaixo).
Mais de 60 escolas em SC não têm água potável disponível, aponta levantamento
NSC TV/ Reprodução
Problemas e (possíveis soluções)
Nas visitas, os integrantes do MP e os auditores do TCE aplicam um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das unidades de ensino. A ação também busca cobrar correções pelos gestores públicos.
Fernando Comin, presidente da comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público, diz que os problemas identificados pelo Censo são intoleráveis.
“A inexistência desses elementos básicos de educação em um ambiente acolhedor, em um ambiente inclusivo, prejudica o próprio processo de aprendizagem. Prejudica a própria interação das crianças, dos estudantes com os professores, a sociabilidade do processo educacional, e isso é algo gravíssimo”, comentou.
Direito da criança
O advogado Edelvan Jesus da Conceição, presidente da Comissão de Direito da Criança da OAB-SC, aponta que as precariedades encontradas na pesquisa nacional atingem o direito da criança e do adolescente no acesso à escola e à saúde.
“A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem às nossas crianças e adolescentes o direito ao ambiente escolar seguro, saudável, digno. Isso implica necessariamente que essas estruturas da escola tenham as condições necessárias para o processo de desenvolvimento da criança”, comenta.
Ele desenvolve que uma criança privada de saneamento básico, por exemplo, pode passar a ter problemas na própria saúde. “Desenvolvendo doenças que podem prejudicar o processo de desenvolvimento da criança, seja cognitivo, seja do desenvolvimento físico, na aprendizagem”.
Projeto
Para o promotor Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, coordenador do Cije, visitar as escolas e entender a situação de cada unidade é importante para poder ajudar a mudar a realidade de estudantes que não têm acesso a serviços básicos.
“O projeto visa aproximar o Ministério Público da sociedade, trazendo resultados imediatos e privilegiando os interesses de quem está dentro da escola, que são os alunos e professores”, afirma.
O que diz a SES/SC
A Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio da Diretoria de Infraestrutura Escolar, está articulando constantemente com a Vigilância Sanitária, prefeituras e Coordenadorias Regionais de Educação, além de realizar vistorias técnicas para identificar e atender as necessidades específicas de cada unidade escolar.
Das 1.038 escolas estaduais de Santa Catarina, 3,6% constam como “sem água potável”, 1,9% como “sem esgoto” e nenhuma como “sem banheiros”, conforme dados do último Censo Escolar. No entanto, esses números devem ser menores, uma vez que a SED identificou inconsistências e está averiguando junto às unidades escolares a real situação do fornecimento de água e saneamento.
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