Administração municipal passa a cuidar da manutenção dos tapumes de contenção, da capina, da conservação do edifício e dos serviços de limpeza. Em nota, o Executivo informou que pretende adotar as medidas necessárias, enquanto o Estado afirmou que deve se manifestar no processo. Obras da unidade de saúde estão paralisadas desde 2017. Obra parada do Hospital Regional de Juiz de Fora, foto de arquivo
TV Integração/Reprodução
A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou a adoção de medidas emergenciais para garantir a conservação da estrutura do Hospital Regional de Juiz de Fora, que está com as obras paralisadas desde 2017. A informação foi confirmada pela TV Integração na segunda-feira (9).
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Com a determinação, a Prefeitura de Juiz de Fora passa a cuidar da manutenção dos tapumes de contenção, da capina, da conservação do edifício e dos serviços de limpeza, atividades que antes eram atribuídas ao Estado.
Em nota, o Executivo informou que vai adotar as medidas necessárias para cumprir a determinação judicial. Já a Advocacia-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada e que pretende se manifestar nos autos do processo.
A determinação, assinada no dia 4 de junho pelo juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, faz parte de uma ação movida pelo MPMG, pela Procuradoria-Geral de Justiça e pelo Executivo Municipal contra o Estado de Minas Gerais. O processo trata da preservação e proteção da estrutura do hospital, que permanece desativado.
Em maio, o g1 mostrou que um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) e a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora. O objetivo é oferecer suporte técnico-jurídico na construção de soluções processuais, como decisões, sentenças e despachos.
Uma audiência para discutir o tema está marcada para o próximo dia 27 de junho.
No início deste ano, a Prefeitura também assumiu a segurança do canteiro de obras da unidade, após a morte de um jovem que despencou de uma escada no local.
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Hospital Regional de Juiz de Fora, foto de arquivo
TV Integração/Reprodução
Início da obra (2010)
A construção foi iniciada pela Prefeitura de Juiz de Fora, com recursos financeiros repassados pelo Governo do Estado de Minas Gerais.
Paralisação (2017)
As obras foram totalmente interrompidas após o Governo de Minas, sob a gestão de Fernando Pimentel (PT), declarar que não havia mais recursos disponíveis para o projeto.
Prestação de contas rejeitada
O Estado rejeitou a prestação de contas apresentada pelo município e apontou irregularidades na execução da obra.
Acordo entre município e Estado (2022)
Cinco anos depois, um acordo foi firmado entre a Prefeitura e o Governo de Minas, com mediação do MPMG.
Na ocasião, a Prefeitura transferiu ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, para quitar a dívida relacionada à construção.
Rompimento do acordo (2024)
O Governo de Minas rompeu o acordo, retomou a cobrança da dívida e bloqueou novos repasses de recursos da Saúde para Juiz de Fora.
Ação do Ministério Público
Diante da situação, o MPMG ingressou com uma Ação Civil Pública para garantir a conclusão das obras e o repasse dos recursos necessários para o custeio da unidade.
Justificativa do Estado
O Governo de Minas alegou que a retomada da obra seria inviável e onerosa.
O Ministério Público, por sua vez, considerou que essa decisão foi baseada em análises superficiais.
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