Medida não impacta no Processo Ético Disciplinar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que parlamentar responde. Justiça suspende processo penal contra vereadora Maria Letícia
A Vara de Delitos de Trânsito de Curitiba suspendeu o processo criminal contra a vereadora Maria Letícia (PV) por dois anos. A parlamentar foi presa em novembro de 2023 por embriaguez ao volante e desacato, após bater o próprio carro em um veículo estacionado. Relembre abaixo.
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Contudo, a medida exige que Maria Letícia cumpra algumas condições indicadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), em audiência no dia 15 de março. Veja quais abaixo.
A suspensão do processo criminal não impacta no Processo Ético Disciplinar da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que está na fase final, onde Maria Letícia tem até o dia 2 de abril para apresentar as alegações finais.
A defesa de Maria Letícia disse, em nota, que o fato do Ministério Público ter oferecido a suspensão condicional do processo, explicita a ausência de gravidade do acidente ocorrido.
“Novamente fica claro que o que ocorreu foi um simples acidente, cujas consequências jamais poderiam justificar sequer um processo ético disciplinar, quanto mais resultar em alguma punição à vereadora”, finaliza a nota.
Maria Leticia Fagundes (PV) foi presa em flagrante por embriaguez ao volante
Câmara de Vereadores de Curitiba
Condições gerais e obrigatórias que a parlamentar deve seguir:
Reparação de danos: A acusada juntou documentos demonstrando o cumprimento da condição obrigatória;
Não frequentar bares e ambientes similares, exceto para exercício de campanha eleitoral e atividades relacionadas ao cargo de vereadora;
Proibição de se ausentar da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem autorização judicial;
Comparecer pessoalmente, mensalmente, em juízo para informar e justificar as suas atividades, entre os dias 11 e 20, a partir de abril de 2024.
Além dessas medidas, há também condições especiais::
Manter o juízo informado de seu endereço atualizado e de outras formas de contato como número de telefone, endereço de e-mail e etc.
Pagamento de prestação pecuniária no valor de vinte salários mínimos (R$ 28.240,00), parcelado em até 24 vezes iguais;
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O caso
Vereador Maria Letícia é médica e pós-graduada em ginecologia pela USP
Reprodução
O acidente aconteceu em 25 de novembro de 2023, na Alameda Augusto Stellfeld, Centro de Curitiba. Conforme a polícia, Maria Letícia colidiu o carro que dirigia contra a traseira de um veículo estacionado.
Ninguém se feriu.
A Polícia Militar (PM-PR) atendeu a ocorrência. Durante a abordagem, conforme Boletim de Ocorrência, a vereadora tentou ligar o carro para fugir do local, mas foi contida pela equipe.
Foto feita por testemunha mostra que eixo do carro da vereadora quebrou na batida, em Curitiba
Reprodução
O boletim também destaca que os policiais pediram a chave do carro à parlamentar, mas ela se negou a passar alegando que era vereadora da cidade. Ao mesmo tempo, o boletim também diz que Maria Letícia afirmou que a equipe que a abordava “iria se ferrar”.
A equipe policial registrou, ainda, que a vereadora se recusou a fazer o teste do bafômetro, porém, apresentava caraterísticas de embriaguez, como hálito etílico.
Por não obedecer ordens de policiais, ela foi levada para o camburão, segundo o Boletim de Ocorrência, e precisou ser algemada devido à agressividade que apresentou.
Em depoimento na Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran), onde ficou detida, ela alegou que houve excesso na abordagem policial.
Depois de quase 24 horas presa, a Justiça mandou soltar Maria Letícia. A liberdade foi concedida sem o pagamento de fiança “em razão da condição financeira” dela. Porém, dados de portais da transparência indicam que a parlamentar recebe dois salários que somam mais de R$ 40 mil.
Na época, vereadora alegou doença
Vereadora de Curitiba presa por suspeita de embriaguez ao volante e desacato diz ter doença
Após ser solta, em um vídeo publicado nas redes sociais, a vereadora afirmou ter uma doença chamada neuromielite óptica e fazer tratamento com uso de remédios que podem ter fortes efeitos colaterais.
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