Expectativa da IFI é que as medidas aumentem a arrecadação em R$ 81 bilhões neste ano, ou seja, 48% dos R$ 168,5 bilhões esperados pelo governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimou nesta quinta-feira (21) que as medidas de aumento de arrecadação propostas e aprovadas pelo governo federal, em 2023, renderão cerca de metade do esperado pela equipe econômica.
Por meio do relatório de acompanhamento fiscal de março, o órgão projetou que as medidas aprovadas no Congresso no ano passado aumentarão a arrecadação federal em R$ 81 bilhões neste ano, ou seja, 48% dos R$ 168,5 bilhões que constam no orçamento de 2024 – já aprovado pelo Congresso Nacional.
Entre as medidas, estão a volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf; mudanças em subvenções (benefícios) concedidos por estados; alterações nos juros sobre capital próprio, além da tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos.
Projeções da Instituição Fiscal Independente
Reprodução de estudo da IFI
De acordo com a IFI, as “discussões de teses na justiça e negociações políticas representam riscos para arrecadação em 2024”. Citou o exemplo das disputas judiciais sobre o Carf e das negociações em torno da desoneração da folha de pagamentos no Legislativo, entre outros.
“A cobrança de tributos federais em subvenções para investimento obtidas pelas empresas no âmbito do ICMS, a recuperação de créditos no Carf e a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais constituem medidas que exigem cautela nas estimativas de arrecadação. Com efeito, os contribuintes já estão ingressando na justiça para questionar dispositivos das novas legislações aprovadas”, informou a IFI.
Além disso, o órgão também estimou que outras receitas estimadas pelo governo no orçamento de 2024 não renderão o esperado, ou seja, serão frustradas. A previsão é de que somente R$ 48,5 bilhões destas receitas, dos R$ 105,3 bilhões, entrem nos cofres públicos.
Déficit zero
As projeções da IFI explicam a falta de confiança do mercado financeiro no atingimento da meta de zerar o déficit das contas públicas neste ano.
Isso porque a alta da arrecadação é a principal aposta da equipe econômica para tentar equilibrar as contas neste ano — após um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, o segundo maior da historia.
Pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda no começo de março revela que os analistas das instituições financeiras esperam um déficit de R$ 82,8 bilhões nas contas do governo em 2024.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo buscará o “superávit” nas suas contas neste ano, ou seja, arrecadar mais do que gastar. Mas indicou que, se não for viável, não haverá problemas.
