Alegações de falta de tratamento de esgoto estão em ação civil pública protocolada em 11 de março. Saae diz que não foi notificado, mas que tem cronograma para melhorias. Imagem mostra, em Sorocaba (SP), um tanque com oito aeradores para tratamento de esgoto do Saae, mas somente três funcionando
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) está pedindo na Justiça R$ 15 milhões por supostos danos ambientais causados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba (SP). O pedido está em um ação civil pública de 11 de março.
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Conforme o MP, o Saae está provocando danos ao meio ambiente, com poluição pelo despejo de esgoto sanitário sem tratamento ou com tratamento inadequado, fora dos padrões estabelecidos pela legislação.
A origem dos problemas está em quatro estações de tratamento instaladas na cidade. A Promotoria de Justiça relata prejuízo à saúde pública e ao meio ambiente. O Saae, por sua vez, alega sucateamento dos equipamentos operados nas ETEs Pitico, Itanguá, S2 e Aparecidinha.
“Ao longo de vários anos, não vem recebendo o necessário e contínuo trabalho de manutenção, ocasionando a sua deterioração e interferindo diretamente nas condições sanitárias do meio ambiente, resultando no lançamento de efluentes em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos”, destaca o MP.
Foram várias denúncias de irregularidades. Em função da situação, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) lavrou auto de inspeção e solicitou à autarquia que regularizasse a situação dos extravasores – alvo de denúncia -, estabelecendo um cronograma de ações e adequações para evitar o lançamento de esgoto em cursos d’água. Nesse caso, o Saae foi autuado pela Cetesb.
Documento do MP mostra poluição ao Rio Sorocaba, em Sorocaba (SP), atribuída ao Saae
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Problema se repetiu
Em setembro de 2023, a Cetesb realizou nova inspeção na ETE Itanguá e bairros próximos, ocasião em que constatou, novamente, a presença de odor fétido, que incomodava os moradores.
Era consequência de irregularidades operacionais na ETE Itanguá, e, segundo o MP, que, além do mau cheiro, ocasionava o lançamento de esgoto fora dos limites estabelecidos em lei, causando danos ao meio ambiente.
Na mesma ocasião, também se constatou a grande quantidade de espuma decorrente de lançamento do esgoto no Rio Sorocaba, atingindo o curso de água e seguindo por sua superfície para outras cidades.
Em janeiro de 2024, o problema foi constatado novamente na mesma estação de tratamento, com lançamento de esgoto sem o devido tratamento ao Rio Sorocaba. O Saae foi novamente autuado.
“Diante dos fatos narrados, observa-se que o Saae, ao longo de todo o período, não adotou quaisquer das medidas indicadas nos autos de infração lavrados contra si pela Cetesb, não operando adequadamente as ETE investigadas, notadamente a ETE Itanguá, e deliberadamente deixando de observar as normas técnicas que regulam a operação de estações de tratamento de esgotos, em prejuízo ao meio ambiente local, gerando toda sorte de problemas que o lançamento de esgoto sem tratamento no curso d’água (Rio Sorocaba), pode gerar.”
O que o MP pede
Como medida liminar, ou seja, decisão antes do julgamento do mérito da ação, o MP pede que seja determinada a execução imediata de adequação das ETEs Itanguá, S2, Pitico e Aparecidinha aos padrões de tratamento de esgoto, observando-se os parâmetros do licenciamento ambiental.
O MP pede também a determinação de imediata elaboração e execução de planos de manutenção corretiva e preditiva dos equipamentos e estrutura de todas as estações de tratamento de Sorocaba.
Em caso de descumprimento, o MP pede para que seja determinado o pagamento de multa que vai de R$ 10 mil a R$ 50 mil por dia, além de R$ 15 milhões a fim de garantir a reparação ambiental.
O processo está na condição de “conclusos para decisão”, ou seja, pode haver análise do pedido de liminar no MP a qualquer momento.
O que diz o Saae
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto foi questionado sobre a situação. Em resposta, disse que não foi notificado oficialmente quanto à ação, “mas está sempre pronto a colaborar, à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários dento do prazo determinado”.
A autarquia disse, ainda, que mantém um cronograma contínuo de investimentos, “para garantir a manutenção dos índices de excelência na oferta de saneamento básico à população de Sorocaba, sendo que não está previsto qualquer tipo de privatização dos serviços prestados”.
Problemas com esgoto vão além da estações
Esgoto sem tratamento é lançado em córrego de Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
Os problemas relacionados ao esgoto em Sorocaba vão além do que o MP relata na ação civil pública.
O g1 registrou pelo menos quatro situações de esgoto in natura, ou seja, sem tratamento, sendo lançado em córregos que desaguam no Rio Sorocaba. Todos os casos foram mostrados em 2024. O MP abriu abriu um procedimento para investigar a situação.
Além do esgoto
Funcionários do Saae denunciam precariedade, assédio e falta de EPIs
E a crise atual no Saae também tem relação com os funcionários da autarquia.
Em dezembro de 2023, que o Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando várias situações de assédio moral na autarquia. A reportagem mostrou problemas relacionados a falta de segurança do trabalho e até sucateamento da frota.
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