Liminares do Tribunal de Justiça suspendem eficácias de duas leis municipais promulgadas pela Câmara de Presidente Prudente
Normas de autoria de vereadores são alvos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas pela Prefeitura e tratam da alteração de critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário à concessão de quinquênios e sexta-parte para os servidores e do fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação em efetivo… Continue lendo