Pela primeira vez na Argentina, um DNU, uma esp\u00e9cie de medida provis\u00f3ria, de um presidente ainda no posto \u00e9 rejeitado no Senado. Al\u00e9m disso, na C\u00e2mara dos Deputados a lei ‘\u00f3mnibus’ foi retirada de pauta porque estava sendo desfigurada, e na Justi\u00e7a a reforma trabalhista foi derrubada. Javier Milei, da Argentina, em fevereiro de 2024
\nAgustin Marcaria\/Reuters
\nO Senado argentino rejeitou o “decreta\u00e7o” do presidente Javier Milei na quinta-feira (14), a segunda derrota no Congresso neste ano –em fevereiro, um grande projeto que o governo tinha enviado \u00e0 C\u00e2mara de Deputados, o da lei “\u00f3mnibus”, foi retirado de pauta porque ia ser derrubado.
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\nApesar do Senado ter rejeitado o “decreta\u00e7o”, o texto ainda est\u00e1 em vigor. Ele s\u00f3 ser\u00e1 derrubado se a C\u00e2mara de Deputados tamb\u00e9m votar contra a medida.
\nO nome oficial do texto era Decreto Nacional de Urg\u00eancia (DNU), e funciona como uma esp\u00e9cie de medida provis\u00f3ria. Essa \u00e9 a primeira vez que um DNU de um presidente ainda no posto \u00e9 rejeitado.
\nMilei tamb\u00e9m sofreu derrotas na Justi\u00e7a: ju\u00edzes j\u00e1 determinaram que alguns trechos do pr\u00f3prio “decreta\u00e7o”, e o governo perdeu uma disputa na Justi\u00e7a com uma prov\u00edncia.
\nA rejei\u00e7\u00e3o do ‘decreta\u00e7o”
\nA sess\u00e3o do Senado na qual o “decret\u00e1\u00e7o” foi rejeitado durou mais de sete horas, e o resultado da vota\u00e7\u00e3o foi o seguinte:
\n42 votos contr\u00e1rios;
\n25 votos favor\u00e1veis
\n4 absten\u00e7\u00f5es
\nO nome oficial do “decreta\u00e7o” \u00e9 Decreto Nacional de Urg\u00eancia (DNU). Trata-se de uma esp\u00e9cie de medida provis\u00f3ria com mais de 600 artigos e diversas reformas econ\u00f4micas que flexibiliza o mercado de trabalho e abre caminho a privatiza\u00e7\u00f5es.
\nO gabinete de governo publicou uma nota na rede social X (novo nome do Twitter) ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do DNU. O texto lembra um discurso de Milei para os legisladores: “O presidente apresentou duas alternativas, o acordo ou o confronto. Chegou o momento da classe politica decidir de que lado da hist\u00f3ria quer ficar”.
\nA nota faz men\u00e7\u00e3o a uma tentativa de um acordo que Milei pretende firmar com as outras for\u00e7as do pa\u00eds chamado Pacto de Maio, e afirma que a derrota do “decreta\u00e7o” no Senado “atenta contra a convocat\u00f3ria do presidente”.
\nAl\u00e9m disso, cita que os governos anteriores conseguiram passar quase 500 DNUs.
\nO governo j\u00e1 sabia que n\u00e3o teria votos no Senado para aprovar o “decreta\u00e7o”, e a t\u00e1tica era evitar a vota\u00e7\u00e3o porque, dessa forma, o texto seguiria em vigor.
\nNo entanto, a vice de Milei e presidente do Senado, Victoria Villaruel, ignorou os apelos do presidente argentino e colocou a vota\u00e7\u00e3o em pauta, aumentando as tens\u00f5es entre os dois.
\nNa quarta-feira (14), em uma publica\u00e7\u00e3o na rede social X, sem citar o nome da vice, o gabinete da Presid\u00eancia divulgou um comunicado com diversas indiretas \u00e0 Villarruel:
\n“Alguns setores da classe pol\u00edtica pretendem avan\u00e7ar com uma agenda pr\u00f3pria e n\u00e3o consultada” e agradece aos legisladores “que n\u00e3o se prestam ao jogo perverso daqueles que deliberadamente entorpecem o desenvolvimento da na\u00e7\u00e3o”, disse a nota do governo.
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\nA derrota da lei ‘\u00f3mnibus’
\nNo dia 2 de fevereiro, o partido de Milei teve que retirar a lei “\u00f3mbinus” de pauta na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o de partes importantes do texto pelos deputados (leia abaixo qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a lei “\u00f3mnibus” e o “decreta\u00e7o”).
\nA lei “\u00f3mnibus” era a base para uma reforma liberal do Estado argentino.
\nO texto chegou a ser aprovado em termos gerais, mas na hora de discutir artigo a artigo, come\u00e7ou a ser rejeitado de uma forma que os governistas acharam melhor tirar de pauta.
\nAs discuss\u00f5es entre os deputados foram interrompidas quando se come\u00e7ava falar sobre o cap\u00edtulo das privatiza\u00e7\u00f5es, mas antes disso os deputados governistas j\u00e1 estavam sofrendo derrotas em artigos importantes, como o que tratava da reforma do Estado.
\nEsse trecho do projeto pretendia permitir que o governo pudesse reorganizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O texto permitia que o Executivo pudesse “centralizar, juntar, transformar o tipo de pessoa jur\u00eddica, dissolver ou suprimir totalmente ou parcialmente \u00f3rg\u00e3os ou entidades do setor p\u00fablico”. Esse artigo era importante para diversas outras partes da lei “\u00f3mnibus”.
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\nAs derrotas na Justi\u00e7a
\nMesmo antes do “decreta\u00e7o” ser rejeitado pelo Senado, uma parte do texto, o trecho que instaurava uma reforma trabalhista no pa\u00eds, j\u00e1 tinha sido vetada pela Justi\u00e7a.
\nHouve decis\u00f5es de primeira inst\u00e2ncia que determinavam que a reforma trabalhista dentro do “decreta\u00e7o” n\u00e3o podiam ser aprovadas por um DNU, e, ent\u00e3o, no fim de janeiro, um tribunal de segunda inst\u00e2ncia refor\u00e7ou o entendimento.
\nO argumento da Justi\u00e7a \u00e9 que o Poder Executivo n\u00e3o tem compet\u00eancia para emitir disposi\u00e7\u00f5es de natureza legislativa.
\nAl\u00e9m disso, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m derrotou o governo de Milei em uma disputa com a prov\u00edncia de Chubut.
\nNa Argentina, a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos \u00e9 muito centralizada no governo central, que repassa uma parte do dinheiro para as prov\u00edncias. O ex-governador de Chubut havia assinado um acordo com o governo federal que determinava que se a prov\u00edncia n\u00e3o conseguisse pagar uma parte da d\u00edvida, a Casa Rosada poderia reter uma parte do dinheiro de impostos.
\nIsso aconteceu: o governo de Milei reteve parte do dinheiro da prov\u00edncia. No entanto o atual governador, Nacho Torres, est\u00e1 tentando renegociar a d\u00edvida com o Banco Central.
\nTorres entrou na Justi\u00e7a para que o governo federal n\u00e3o retenha mais repasses de impostos, e venceu em primeira inst\u00e2ncia.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"