Última decisão da Justiça diz que mulher deve ser indenizada em R$ 300 mil, além de receber uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos. Mas o laboratório e o instituto de pesquisa recorreram. Mulher luta por indenização após ficar com a pele laranja depois de teste de medicamento
Uma mulher, que optou por não ter a identidade revelada, denuncia ter desenvolvido uma doença rara e sem cura, chamada Pitiríase Rubra Pilar, após ser voluntária nos testes de um anticoncepcional, em Goiânia. Ela trava uma briga judicial contra o laboratório e instituto de pesquisa responsáveis; entenda abaixo.
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“Eu espero que a justiça seja feita, que os danos sejam reparados, para eu ter recursos para cuidar realmente da minha saúde”, desabafou a mulher, em entrevista exclusiva à TV Anhanguera.
Em nota, o Aché Laboratórios Farmacêuticos informou que prestou assistência à voluntária, que o processo está em curso e que vai cumprir o que for determinado pela justiça.
O Instituto de Ciências Farmacêuticas (ICF) informou que realiza pesquisas clínicas há mais de 22 anos e cumpre com rigor o que diz a lei sobre esses procedimentos. Disse ainda que ofereceu todo suporte necessário à mulher e que prestou todos os esclarecimentos aos órgãos que regulam esses testes, apresentando toda a documentação exigida.
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Mulher diz que desenvolveu doença rara após ser voluntária em teste de anticoncepcional
Reprodução/TV Anhanguera
Entenda o caso
O teste foi aplicado em 2015 e dava aos voluntários um valor em dinnheiro para ajuda de custo. Segundo a mulher, na época, ela era estudante universitária e algumas amigas da faculdade disseram que já tinham participado de testes como esse e faziam uma renda extra com isso. A vítima, então, também decidiu se voluntariar.
“Foram as amigas da faculdade que já tinham começado a fazer, já tinham feito duas, três vezes e me convidaram. E com isso eu pensei: vou também fazer o teste, porque com isso eu vou ter um ganho a mais para aumentar a minha renda”, lembra a mulher.
O recrutamento para esse tipo de teste acontece por anúncios espalhados pela cidade. Uma foto mostra um anúncio publicado neste ano, em um terminal de ônibus da região metropolitana de Goiânia; veja foto abaixo.
Outdoor mostra recrutamento para voluntários em teste. Ao lado, foto mostra situação da perna da mulher
Reprodução/TV Anhanguera
Além de atender aos critérios exigidos, a vítima passou por testes para comprovar que tinha plena saúde. Ela diz que tomou dois comprimidos de um anticoncepcional composto de drospirenona e etinilestradiol, em novembro e dezembro. Dez dias depois, a primeira mancha vermelha apareceu nas costas. Em seguida, várias outras pelo corpo todo.
“Acabou com a minha saúde, com a minha vida, né? Eu me trancava no quarto, porque fiquei muito inchada, muito, muito. Era medicação das sete da manhã às dez da noite. Cheguei a pesar quase 90 kg, não tinha nada que servia em mim”, lamenta.
Acordo
Em 2016, o ICF e o laboratório Aché fizeram um acordo extrajudicial com a voluntária para o pagamento de todas as despesas médicas e cerca de R$ 1,3 mil por mês, enquanto durasse o tratamento.
“Eles reconheceram num primeiro momento, ficaram assustados. Aí entrou com um acordo boca a boca mesmo, me fizeram assinar um contrato. Eu estava sozinha, sem advogado, sem ninguém pra me dar uma direção”, lembra a voluntária.
Segundo a vítima, menos de um ano depois, o acordo passou a não ser mais comprido. “Quando eles perceberam que não estava tendo sucesso (o tratamento), foi onde que começou o corte”, afirma. O diagnóstico da doença só veio 6 meses depois.
Mulher desenvolve doença rara após ser voluntária em teste de anticoncepcional
Reprodução/TV Anhanguera
Briga judicial
Quando o caso foi julgado em primeira instância, a decisão foi de que não existia ligação entre o experimento e o fato da mulher ter desenvolvido a doença. Isso porque, segundo a defesa da vítima, o juiz levou em consideração uma perícia que teve resultado inconclusivo, que declarou que a doença que a mulher desenvolveu tem origem desconhecida.
A vítima recorreu. Durante o julgamento em segunda instância, a Justiça condenou o ICF e o laboratório a pagarem R$ 300 mil à mulher por danos morais, estéticos e psicológicos, além de uma pensão vitalícia de cinco salários mínimos.
“A vida dessa mulher, infelizmente, não é a mesma de anos atrás. É uma vida de muitas privações, de muita dificuldade e o Tribunal de Justiça entendeu, claro, que o laboratório deveria não só indenizá-la, mas também pagar uma pensão até o resto dos seus dias”, defendeu o advogado da vítima, Rogério Rodrigues Rocha.
A decisão, porém, não é definitiva. Uma das partes já recorreu e o caso passará por uma nova decisão. A vítima cobra para que a Justiça mantenha a condenação.
“Hoje eu tento viver em função dos meus filhos. Eu acho que eu não faço nada nem pra mim, eu faço por eles. É uma superação pra mim tá aqui cuidando deles”, afirma.
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