Informação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira (26). Justiça Federal pede desocupação imediata de 17 imovéis em turístico da Bahia
A Justiça Federal de Ilhéus, no sul da Bahia, determinou a interdição e desocupação imediata de 17 imóveis localizados perto do Morro da Mangaba, na Segunda Praia de Morro de São Paulo, em Cairu, no baixo sul do estado. A informação foi divulgada na terça-feira (26) pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A decisão atende a um pedido do MPF, que aponta alto de risco de deslizamento de estruturas rochosas, conforme aponta laudo pericial produzido pelo órgão federal. Além disso, a região está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinharé e Boipeba.
A medida deve ser cumprida pela prefeitura e pela União em até 30 dias. Também foi fixada uma multa de R$ 10 mil para cada imóvel não desocupado e interditado no prazo estipulado.
A Segunda Praia de Morro de São Paulo tem, aproximadamente, 400 metros de extensão
Divulgação
A decisão se deu no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2021.
Na ação, o MPF relatou a omissão dos entes federal e municipal em adotar providências concretas para mitigar riscos de desabamento de blocos de algumas falésias situadas em Morro de São Paulo, seja mediante a devida capacitação da defesa civil municipal, seja por meio da fiscalização efetiva da ocupação do território municipal.
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