O magistrado Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu antecipação de tutela a um estudante que entrou com ação para questionar a bonificação em diversas universidades federais. Com a decisão, a Ufac deverá reelaborar listas de classificação. Decisão afasta bônus regional da Ufac para estudantes
Asscom Ufac
A Justiça Federal derrubou o bônus de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos à vaga na Universidade Federal do Acre (Ufac) que residem ou estudam no estado. A decisão foi anunciada nessa terça-feira (2). O juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu antecipação de tutela a um estudante que entrou com ação para questionar a bonificação em diversas unidades federais.
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O magistrado considerou que a bonificação fere o princípio da isonomia, e cria desigualdade. O autor do pedido, Caio Augustus Camargos Ferreira, alega que a Lei nº. 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em universidades e instituições federais de ensino, não prevê esse tipo de bônus, e o acréscimo na pontuação não poderia ser instituído por meio de resoluções. O g1 não conseguiu contato com Ferreira.
“Embora o juízo de origem, em primeira análise, tenha considerado a bonificação como razoável e proporcional, observa-se que a medida encontra óbice no princípio constitucional da isonomia, o qual veda a criação de critérios que estabelecem distinção ou criam preferências entre brasileiros, de modo que, em juízo de cognição sumária, se vislumbra a probabilidade do direito do recorrente”, destacou a decisão.
Além de afastar o bônus regional, a decisão também determina que a Ufac reelabore listas de classificação, agora, sem acréscimo de pontuação para participantes locais. À Rede Amazônica Acre, a Ufac informou que ainda não foi notificada da decisão, e que deve se pronunciar posteriormente.
Decisão preocupa estudantes
Estudantes que se preparam para ingressar na Ufac pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ficaram preocupados com a decisão do TRF1. Em uma rede social, um grupo chegou a criar uma página para organizar mobilizações a favor da bonificação, e já reuniu mais de 400 seguidores até esta quinta-feira (4).
A preocupação é compartilhada por Kerolaynny Neri, de 19 anos, que se prepara para tentar uma vaga no curso de Medicina da Ufac. Para ela, o bônus significa um apoio em seu sonho, já que, em sua avaliação, o ensino em outros estados tem maior qualidade que o local, o que representa vantagem para estudantes de fora que tentam vagas na universidade acreana.
“A retirada do bônus dificulta cada vez mais o meu ingresso na universidade, já que a minha única alternativa, e de muitos outros estudantes, é a Ufac. A maior parte dos estudantes acreanos não possui condições de ir estudar em outro estado e muito menos de pagar a mensalidade de uma faculdade privada”, destaca.
Ainda segundo Kerolaynny, a derrubada do da bonificação regional pode significar ainda a perda de profissionais no estado. Ela considera que muitos estudantes que buscam ingressar em instituições acreanas, não permanecem no estado depois de formados.
‘”Sob essa ótica, a retirada dele proporcionará um desfalque na saúde acreana, já que a maioria dos formandos que vieram de outro estado retornarão para ele, e o Acre ficará com poucos médicos”, afirma.
Questionamentos
O bônus regional foi adotado pela Ufac em 2018. Segundo a universidade, foi feito um estudo de viabilidade para a adoção da medida, e atende à necessidade de reforçar o compromisso de responsabilidade social da Ufac em relação à formação acadêmica e intelectual da sociedade acreana.
A bonificação para estudantes do Acre já foi alvo de várias ações na Justiça Federal. No mês de abril de 2023, o estudante paraibano César Lima Brasil conseguiu uma liminar que derrubou a bonificação, após se inscrever para vaga no curso de medicina como beneficiário da modalidade, mesmo sem ter direito. Em maio, a Justiça Federal cassou a liminar. No mês de julho, foi a vez de um estudante de Goiás questionar o bônus após se inscrever nesta modalidade e conseguir uma liminar que considerou o acréscimo ilegal.
Em ambos os casos foi argumentado que o bônus cria desigualdade e não é previsto na Lei de Cotas, o que o tornaria ilegal. O g1 tirou algumas dúvidas sobre o que é o bônus e como funciona.
VÍDEOS: g1
