Paciente entrou na Justiça para que Estado forneça o remédio regorafenibe de 40 mg, usado no tratamento contra o câncer de fígado. Homem está em tratamento desde 2018. Saúde do Acre deve disponibilizar remédio de mais de R$ 15 mil para paciente em tratamento contra o câncer
Aline Nascimento/G1
A Justiça do Acre acatou um pedido de urgência, em caratér liminar, e determinou que o Estado forneça um remédio de mais de R$ 15 mil para um aposentado em tratamento contra o câncer de fígado. O paciente precisou entrar com uma ação após a Saúde acreana se negar a disponibilizar o medicamento.
Com isso, a 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AC). A decisão ainda cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo, que ficou de analisar as informações do processo para elaborar e divulgar um posicionamento ainda nesta sexta-feira (5).
A defensora pública Fabíola Rangel explicou que o Subnúcleo de Saúde Pública da DPE-AC entrou na Justiça com o paciente. A ação iniciou em julho 2020, mas o paciente está em tratamento contra a doença desde 2018.
Na época, o medicamento regorafenibe de 40 mg custava R$ 14,8 mil. O paciente precisa de uma caixa com 84 comprimidos por mês. Atualmente, o remédio custa mais de R$ 15 mil.
“O paciente precisa apresentar três orçamentos atualizados e, na época, ele providenciou e por mês o mais barato dava R$ 14,8 mil. Quando a pessoa é carente, ela faz o procedimento administrativo e quando não consegue vai com a gente. O Estado negando a gente entra na Justiça. Não é só com medicação de alto custo, mas a pessoa, por ser carente, às vezes, nem é uma medicação cara, mas por pessoa ser carente não consegue comprar”, destacou.
Ainda segundo a defensora, a primeira decisão favorável ao paciente saiu em agosto do ano passado. O Estado recorreu e, o no último dia 3, saiu uma nova sentença favorável. “O processo está tramitando, mas o Estado tem que fornecer até o término do processo. Nesse primeiro momento tem que cumprir a liminar. Esse subnúcleo de saúde tem muita importância, porque a gente se dedica exclusivamente à saúde das pessoas “, concluiu.
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