Texto publicado no Diário Oficial do Estado determina que repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços orientem funcionários na identificação dos usuários do colar para que ajudem a atenuar as dificuldades. O uso de colar de girassol serve para pessoas com deficiência não visível
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Uma lei municipal que reconhece o uso de colar de girassol para identificar pessoas com deficiências não visíveis foi sancionada pelo prefeito Tião Bocalom (PL) e publicada na edição dessa terça-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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O texto publicado determina que repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços orientem funcionários na identificação dos usuários do colar para que ajudem a atenuar as dificuldades enfrentadas por essas pessoas.
Uma lei semelhante, porém de vigor estadual, havia sido sancionada no ano passado. Assim como a legislação estadual, o texto da prefeitura ressalta que:
“Entende-se por pessoas com deficiências não visíveis aquelas que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”
Lei que reconhece colar de girassol p/ pessoas com deficiências não-visíveis é sancionada
Abrangência estadual
Em junho de 2023, foi sancionada a lei estadual que reconhece o colar de girassol como ferramenta auxiliar no atendimento a pessoas com deficiências que não são visíveis ou facilmente perceptíveis no Acre. A decisão, assinada pela governadora em exercício, Mailza Assis, foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O colar de girassol consiste em uma faixa estreita de tecido verde, estampada com desenhos de girassóis, e tem sido cada vez mais utilizado no Brasil, principalmente por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei, de autoria do deputado estadual Pablo Bregense (PSD), determina que estabelecimentos públicos e privados devem orientar funcionários sobre o item para identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O texto sancionado considera o seguinte:
pessoa com deficiência oculta: aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente
colar de girassol: faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis
“O uso de colar de girassol não constitui fator condicionante para o gozo de direitos assegurados à pessoa com deficiência”, ressalta.
VÍDEOS: g1
