Em 1999, os parlamentares votaram pela soltura de Remi Abreu Trinta, detido em flagrante por racismo. Em 2023, mantiveram a detenção de Daniel Silveira por ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CCJ analisa prisão de Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados pode decidir nesta quarta-feira (10) se mantém ou não a prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser o mandante da morte de Marielle Franco.
A votação acontece porque a Constituição e regimento interno da Câmara estabelecem que, quando um deputado é preso em flagrante, a Casa deve validar a determinação – que, no caso de Brazão, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Essa vai ser a segunda oportunidade em que a Câmara decide sobre as prisões de parlamentares desde 1988, quando foi promulgada a Constituição.
Em 1999, a Câmara decidiu pelo relaxamento da prisão do então deputado Remi Abreu Trinta (PL-MA), que havia sido detido em flagrante por racismo. Foram 389 votos a favor, 22 contra e 12 abstenções;
Em 2021, os parlamentares decidiram manter a prisão do então deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) por ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.
Relembre os casos
Remi Abreu Trinta
O deputado Remi Abreu Trinta foi preso em flagrante em janeiro de 1999, acusado de praticar racismo contra o copiloto de um avião. Na época, Trinta negou a acusação, alegando que o ato de racismo seria uma renúncia de suas origens, descendente de negros.
Daniel Silveira
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021 pela Polícia Federal, após divulgar um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF — reivindicações inconstitucionais.
A prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi confirmada por unanimidade pelo plenário do tribunal, mantida após audiência de custódia e depois referendada pela Câmara dos Deputados.
