Campanha “Imposto do Bem” é uma parceria da Prefeitura com os conselhos do Idoso e da Criança e do Adolescente e contribuinte pode doar até 6% do IR Em 2023, os contribuintes destinaram ao Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) de Pouso Alegre cerca de R$556, 2 mil
Crédito: Prefeitura de Pouso Alegre
A doação de parte dos impostos devidos à Receita Federal a projetos sociais é uma alternativa prevista na Lei, mas nem todos conhecem essa possibilidade de ajudar. Para diminuir a desinformação sobre o tema, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre lançou a campanha “Imposto do Bem”.
O objetivo é incentivar a doação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos que beneficiem os grupos sociais mais vulneráveis. Os recursos são direcionados para o Fundo da Infância e do Adolescente (FIA) e para o Fundo do Idoso (FID), sem qualquer custo adicional para o contribuinte.
Pelas regras vigentes, pessoas físicas podem destinar até 3% do IR devido para cada fundo municipal ou 6% para um único fundo, enquanto empresas podem doar 1% de suas tributações.
Em 2023, o FIA e o FIDa da cidade receberam um total de R$ 896.300,33 em repasses do IR, sendo R$556.276,61 para projetos sociais com crianças e adolescentes e outros R$340.023,72 para as entidades que atendem idosos.
Na declaração do ano passado, o Fundo do Idoso (FID) de Pouso Alegre recebeu cerca de R$340 mil em doações tributárias
Crédito: Prefeitura de Pouso Alegre
A campanha é uma ação da gestão pública em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Infância e do Adolescente e o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
“Os valores arrecadados pelos contribuintes são destinados a projetos de defesa e garantia de direitos voltados para crianças, adolescentes e pessoas idosas executados por Organizações da Sociedade Civil inscritas nos Conselhos Municipais”, destaca a secretária municipal de Políticas Sociais, Marcela Reis Severino do Nascimento.
É possível destinar até 6% do IR de pessoa física a projetos sociais; repasse de tributos empresariais são de até 1%
Crédito: Prefeitura de Pouso Alegre
O valor é destinado direto na declaração de ajuste do IR e pode ser doado tanto por quem tem imposto a pagar (o programa gera um boleto) quanto por aqueles que têm valores a restituir (a doação é abatida da devolução). Para participar é preciso declarar com o formulário “Deduções Legais”. Veja o passo a passo:
O contribuinte deve entrar no programa da Receita Federal e clicar na opção “Imposto de Renda”;
Após o preenchimento de todos os rendimentos, deve acessar a aba “Resumo de Declaração” e “Cálculo do Imposto” para visualizar o tributo devido;
A seguir, clicar no item “Doações Diretamente na Declaração” – ECA e em ‘”Novo”;
Escolher então o tipo de fundo que receberá a destinação (Municipal, Estadual ou Nacional);
Embaixo, à direita, observar o valor disponível para doação;
No campo “Valor”, preencher até o limite disponível para doação;
Em caso de doação de tributo devido, imprima o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) gerado e efetue o pagamento para cada opção de destinação. Importante: o recolhimento deve ser feito até 31/5, sem falta (do contrário, a declaração terá que ser retificada, excluindo a destinação).
Vídeo da Campanha “Imposto do Bem” mostra o trabalho da Apae de Pouso Alegre, uma das instituições beneficiadas pela destinação de imposto de renda
A Prefeitura de Pouso Alegre pretende beneficiar com os recursos 11 projetos de 12 instituições, incluindo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Educandário Nossa Senhora de Lourdes e Asilo Betânia da Providência.
No vídeo acima, projeto com idosos que recebe repasse do Imposto de Renda em Pouso Alegre (MG): doações contribuem para manutenção desses trabalhos sociais
Em caso de dúvida, basta entrar em contato com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais na Rua Dr. Jorge Beltrão, 147 – Centro, pelos telefones (35) 3449-4233 e (35) 3449-4235 ou pelo e-mail: [email protected]. O horário de atendimento é da 8h às 12h e das 14h às 17h.
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