Foram vetados trechos que impactam o resultado primário das contas públicas, ou seja, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que cria uma nova alternativa para o pagamento das dívidas bilionárias dos estados com o governo federal.
Foram vetados trechos que impactam o resultado primário das contas públicas, isto é, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes.
A informação de que o presidente vetaria alguns trechos das novas regras elaboradas pelo Congresso Nacional foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com o ministro, havia discordância sobre algumas mudanças feitas pelo Senado no projeto.
“E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.
Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que “privilegiava” as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
💸 O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024.
💸 A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Veja no vídeo abaixo os detalhes do texto aprovado pelo Congresso no fim do ano:
Renegociação das dívidas dos Estados seguem para sanção
O projeto foi patrocinado pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da medida, justamente porque ela vai auxiliar seu estado, Minas Gerais, cujo débito é estimado em R$ 163 bilhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano. O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas previa mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.
A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde 1993. Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais rigidez, ao punir estados que atrasam os pagamentos.
Foram vetados trechos que impactam o resultado primário das contas públicas, isto é, a busca pelo atingimento da meta fiscal zero em 2025, e de superávits nos anos seguintes.
A informação de que o presidente vetaria alguns trechos das novas regras elaboradas pelo Congresso Nacional foi antecipada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com o ministro, havia discordância sobre algumas mudanças feitas pelo Senado no projeto.
“E o presidente está informado das diferenças do que nós tínhamos proposto e do que foi aprovado. Ele está a par dessas diferenças. O que estamos levando à consideração do presidente é que tudo que tenha impacto primário seja vetado. E há alguns itens que têm impacto primário”, disse Haddad no último dia 9.
Nesta segunda, o blog da Daniela Lima antecipou que, após reuniões, o governo tinha conseguido costurar um texto que “privilegiava” as decisões do Senado e, ainda assim, retirava cerca de 14 itens que poderiam impactar as contas federais.
💸 O valor da dívida dos estados, segundo o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024.
💸 A maior parte do montante se refere aos débitos de quatro estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Veja no vídeo abaixo os detalhes do texto aprovado pelo Congresso no fim do ano:
Renegociação das dívidas dos Estados seguem para sanção
O projeto foi patrocinado pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da medida, justamente porque ela vai auxiliar seu estado, Minas Gerais, cujo débito é estimado em R$ 163 bilhões, de acordo com a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.
No atual modelo, as dívidas são corrigidas pelo que for menor entre: a taxa básica de juros, a Selic, e a inflação oficial mais 4% ao ano. O texto do projeto aprovado pelos parlamentares mantém o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas previa mecanismos para reduzir e até zerar esse índice adicional.
A tentativa de renegociar a dívida dos estados se estende, pelo menos, desde 1993. Em 1997, a União assumiu os débitos dos entes junto ao mercado. Então, os estados passaram a dever ao Tesouro Nacional. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, trouxe mais rigidez, ao punir estados que atrasam os pagamentos.
