Caso ocorreu no dia 21 de agosto do ano passado, em Araçatuba (SP), e a decisão cabe recurso. Decisão em segunda instância foi emitida no dia 19 de março deste ano. Polícia investiga creche que entregou criança a desconhecido em Araçatuba
A Justiça condenou a Prefeitura de Araçatuba (SP) a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, os pais do menino de três anos que foi entregue a um desconhecido na saída de uma creche. O caso aconteceu no dia 21 de agosto do ano passado. Cabe recurso da decisão.
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A decisão em segunda instância foi emitida no dia 19 de março deste ano pelo relator Vicente de Abreu Amadei, mas foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) nesta quinta-feira (11).
Conforme o Amadei, a escola foi imprudente e negligente. “A justificativa apresentada pela escola não exime a prefeitura de responsabilidade, mas antes denota que, no caso, não houve o cuidado necessário na guarda, vigilância e, sobretudo, na organização interna de seus trabalhos de liberação de alunos aos responsáveis dos menores”, apontou o magistrado.
Creche EMEB Camila Tomashinsky, em Araçatuba (SP)
Reprodução/Google Maps
No dia do ocorrido, o pai do menino foi até a EMEB “Camila Tomashinsky”, por volta das 18h, para buscá-lo. No portão, foi informado por funcionários que a criança já havia sido retirada por um suposto tio.
Contudo, ao telefonar para a esposa, ela informou que o tio do menino não o buscou, por estar trabalhando naquele horário. Acionada pela mãe, que garantiu não conhecer o homem, a Guarda Civil Municipal (GCM) verificou as câmeras de segurança da creche.
O suspeito de retirar a criança foi identificado e localizado duas horas depois em casa junto do menino, que estava em bom estado de saúde. O homem possui transtorno mental, prestou depoimento na delegacia, disse que não notou o engano e foi liberado pela polícia.
Guarda Municipal verificou as câmeras de segurança da creche para encontrar menino entregue a desconhecido em Araçatuba (SP)
Reprodução/Câmera de segurança
Durante o processo, a escola alegou que foi a primeira vez que cometeu o erro, dada a elevada quantidade de alunos, atrelada ao fato de que a criança tinha o mesmo nome de outra, liberada antecipadamente por motivos de saúde.
Em primeira instância, a prefeitura foi condenada, em dezembro do ano passado, a indenizar os pais em R$ 30 mil, mas recorreu da decisão. O g1 questionou a prefeitura sobre a decisão, mas não obteve retorno até a última publicação desta reportagem.
Angústia
Em entrevista à TV TEM, Gabriela Guilherme da Costa contou que viveu as duas horas mais angustiantes de sua vida. Sem saber do paradeiro do filho, ela tentou contato com diversos familiares e amigos, até acionar a polícia para localizar o garoto.
“Liguei para o meu pai e ele disse que também não tinha retirado meu filho. Nisso meu coração já ficou apertado. Eu fui para a escola correndo, perguntei como eles tinham liberado uma criança daquele jeito, porque a gente assina um documento com o nome das pessoas que podem pegar o filho.”
Na ocasião, a Prefeitura de Araçatuba disse que o suspeito, já conhecido pelos funcionários da creche, se identificou como o tio do menino e a criança, que tem o mesmo nome que o sobrinho dele, foi entregue.
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