Cidades de diferentes regiões do país decretaram calamidade financeira nos primeiros dias deste ano por falta de recursos. Grande quantidade de cédulas de dinheiro, em imagem de arquivo
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Logo nos primeiros dias de 2025, diversos municípios brasileiros decretaram situação de emergência ou de calamidade financeira. É o caso, por exemplo, de Cuiabá (MT), Juazeiro (BA), Cabo Frio (RJ) e Belo Vale (MG).
Segundo a advogada Maria Fernanda Pires, doutora em dinheiro público, de forma geral, as prefeituras se baseiam na Lei de Responsabilidade Fiscal para emitir esse tipo de decreto, embora o texto não trate especificamente de calamidade financeira, mas sim de calamidade pública.
“O que a gente tem, no geral, são decretos de calamidade pública ligados normalmente a emergências por desastres, chuvas, é uma coisa mais comum. […] A calamidade financeira não é tratada especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal. É uma construção prática”, explicou.
De acordo com a advogada, esse tipo de decreto se tornou comum nos últimos anos, principalmente em momentos de trocas de gestão, quando novos prefeitos assumem os municípios e se deparam com restos a pagar sem dinheiro suficiente em caixa para isso.
Ela ressaltou que a calamidade financeira deve ser comprovada e reconhecida pelo estado para que a prefeitura tenha acesso a determinados benefícios previstos em lei, relacionados, por exemplo, a despesa com pessoal, renegociação de contratos e flexibilização do controle de gastos públicos.
“É preciso separar o joio do trigo. Quando a gente fala de calamidade pública, trata-se de uma situação excepcional, que compromete de fato a capacidade de resposta do poder público. […] Esse decreto precisa ser adequadamente motivado, não é meramente decretar. Deve ser uma necessidade, e não uma liberdade administrativa, senão vira uma espécie de bengala”, afirmou Maria Fernanda Pires.
Na avaliação da especialista, embora gestores usem o decreto de calamidade financeira como uma forma de mitigar os efeitos da crise financeira, nem sempre essa é a melhor solução.
A medida, inclusive, já foi adotada pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em 2016. Hoje, os três estão entre os mais endividados do país.
“Grande parte dos municípios brasileiros não são autônomos do ponto de vista de gestão financeira, e este é um problema muito sério, que precisa ser olhado de outro jeito. Repactuar as dívidas pode ser adiar um problema. É uma solução de curto prazo para um problema de longo prazo”, pontuou a advogada.
Minas Gerais
A Prefeitura de Belo Vale, na Região Central de Minas Gerais, decretou situação de emergência administrativa e financeira.
Um levantamento realizado ao fim do exercício financeiro de 2024 concluiu que o município, com pouco mais de 8,6 mil habitantes, soma R$ 37 milhões de restos a pagar. Não há dinheiro em caixa para pagamento dos servidores.
Já Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, decretou situação de calamidade financeira, devido ao alto nível de inadimplência e ao risco de o município perder a capacidade de manter serviços essenciais.
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