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Projeto de lei é chamado de ‘Conheça seu par’
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe que mulheres consigam consultar antecedentes e apontamentos criminais de terceiros exclusivamente para crimes tipificados na Lei Maria da Penha, de violência e ameaça contra a pessoa em uma única plataforma. A proposta, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), é chamada de "Conheça seu par".
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Segundo a justificativa do texto, a medida pretende alertar e estimular condutas de segurança entre as mulheres, além de "incentivá-las a buscar informações sobre o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência".
O advogado Bruno Vale explica que a consulta de antecedentes criminais já é possível, mas que os resultados só aparecem quando o caso está tramitando na Justiça. Ou seja, boletins de ocorrências policiais não são pesquisáveis. "O PL [projeto de lei] caminha na perspectiva de consolidação de todas estas informações em uma única ferramenta", completa.
A deputada Jane afirma que o feminicídio ocorre, em muitos casos, dentro da própria casa e que a possiblidade de consulta de antecedentes é "mais um caminho de segurança".
No caso do início de um relacionamento, por exemplo, a transparência é crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. A proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões.
Doutora Jane (MDB), deputada distrital e autora do projeto de lei
Feminicídios
No ano passado, o Distrito Federal teve um número recorde de feminicídios, sendo 34 ao longo do ano. Em janeiro de 2024, até então, três crimes foram registrados.
O primeiro crime aconteceu no dia 10 de janeiro. Tainara Kellen Mesquita da Silva, de 26 anos, foi morta a tiros pelo ex-companheiro em frente ao salão de beleza em que ela trabalhava, no Gama.
Menos de uma semana depois, uma mulher de 37 aos foi encontrada morta com sinais de estrangulamento na própria casa, em Ceilândia. O companheiro dela ligou para os bombeiros pedindo socorro para um possível caso de queda depois de cometer o crime.
A delegada do caso afirmou que vizinhos escutaram gritos de socorro da vítima durante a madrugada, mas ninguém acionou a polícia. Pelo menos dez registros de violência doméstica relacionados ao suspeito foram registrados pela vítima.
O terceiro ferminicídio aconteceu no Recanto das Emas. Antônia Maria Carvalho dos Santos, de 39 anos, foi esfaqueada pelo companheiro em frente ao filho de 3 anos.
