Dos sete membros, quatro votaram para manter a cassação. Ainda faltam os votos de Fernando Pinheiro, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em no primeiro turno em 2022
Reprodução/Facebook
O julgamento dos recursos sobre a quarta cassação de Antonio Denarium (PP) foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) nesta quinta-feira (30) após o juiz Fernando Pinheiro pedir vista. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado na mesma ação.
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Os dois foram cassados por abuso de poder político e econômico. Denarium e Edilson impetraram embargos de declaração para pedir que a condenação fosse revertida.
Dos sete membros, quatro já votaram para manter a cassação: o relator, Renato Albuquerque, Tânia Vasconcelos, Joana Sarmento e a presidente, Elaine Bianchi. Ainda faltam os votos de Fernando Pinheiro, Victor Queiroz e Marcus Gil Barbosa. O recurso deve voltar para a pauta no dia 10 de fevereiro.
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A cassação é do dia 19 de novembro de 2024. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Os dois foram cassados por abuso de poder político e econômico.
A chapa foi cassada por seis votos a favor e um contra. O processo diz respeito a nove condutas já julgadas em ações anteriores. São elas:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Viés eleitoral na transferência bancária da quantia de pouco mais de R$ 22 milhões;
Aumento de gastos com publicidade institucional;
Finalidade eleitoral na distribuição de gêneros alimentícios em Alto Alegre;
Utilização de recursos públicos para fins políticos no Festival da Melancia;
Nomeação de cabos eleitorais nas vésperas da campanha de 2022.
Mesmo com o pedido de vista, o relator do caso, o juiz Renato Albuquerque, adiantou o voto por entender que os pedidos de revisão à decisão não se encaixavam no caso. Rindo, ele afirmou que Denarium entrou em contradição no pedido.
“Em um momento ele [Denarium] defendia que a decisão era obscura, tinha contradição e omissão e em outro momento ele já defendia diretamente a decisão. […] Os recursos apenas revelam mero inconformismo com o julgado”, disse o relator.
Tânia Vasconcelos, também adiantou o voto afirmando o posicionamento para o manter a condenação. Ela destacou que esteve presente durante todo o julgamento que cassou Denarium pela quarta vez.
“Esse é um julgamento em que eu estive presente, esses fatos foram por mim conhecidos desde o início. As teses de defesa, as questões de nulidade que são apresentadas e insistidas com a finalidade apenas de brecar a conclusão do processo. Então isso me afronta como julgadora”, disse.
Joana Sarmento e a presidente, Elaine Bianchi, também adiantaram os votos alegando que o processo já foi analisado e julgado “exaustivamente” pelo TRE em Roraima.
“Nós temos vários tipos de ações que discutem os mesmos fatos. A nossa corte já se debruçou sobre os fatos, já analisou, já julgou e estamos aguardando o julgamento do TSE”, disse a presidente Elaine Bianchi.
Cassações anteriores
Em 2023, o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois processos que investigaram o crime de conduta vedada por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses.
A terceira cassação ocorreu em janeiro deste ano, quando ele foi cassado também por abuso de poder político e econômico. O governador recorreu de todas as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do estado e, por isso, as três tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em agosto, o TSE abriu o julgamento da terceira cassação.
O julgamento no TSE foi suspenso no dia 13 de agosto e ainda não há data marcada para ser retomado. Nessa instância, o processo, que tem como relatora a ministra Isabel Gallotti, já teve parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE) para manutenção da cassação. Em todos os casos, Denarium permanece no cargo porque os recursos dele não tiveram nova decisão no TSE.
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Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio
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