Primeira edição da prova é aplicada em todo Brasil para habilitar interessados em ingressar na magistratura. No DF, foram mais de 3 mil inscritos. Inscritos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encaminham para local de prova, no DF
TV Globo/Reprodução
A primeira edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) está sendo realizada neste domingo (14), em todas as capitais brasileiras, reunindo cerca de 40 mil bacharéis em direito que buscam ingressar na magistratura. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar interessados em participar de concursos públicos para selecionar novos juízes.
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Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. O Distrito Federal é a terceira unidade da federação com mais inscritos, somando mais de 3 mil candidatos.
São Paulo é o estado com o maior número de participantes no ENAM, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil.
A prova foi instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 531, de 14 de novembro de 2023, e tem caráter eliminatório e não classificatório. Ao todo, são 80 questões de múltipla escolha sobre as seguintes disciplinas:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
Direitos Humanos
Direito Processual Civil
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Penal
Será considerada habilitada a pessoa que acertar 70% da prova. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, o percentual mínimo de acertos é de 50%.
Sobre o ENAM
O ENAM foi criado com o objetivo de contribuir para democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa. Segundo o diretor-geral da Escola e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, este é um momento histórico.
“O ENAM chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação daquilo que é de conhecimento basilar ao magistrado: a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirma.
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