Lei de combate e prevenção à violência contra mulheres em bares, shows e casas noturnas é sancionada em Barbacena


Estabelecimento deve oferecer acompanhamento à mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponíveis. Bebida, drink, bar, boteco,
Cristina Moreno de Castro / G1
Em Barbacena, uma lei que visa ajudar mulheres que estejam em situação de risco em bares, restaurantes e casas noturnas do município foi sancionada há cerca de 10 dias.
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A legislação obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos do município a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.
Também prevê que o estabelecimento ou organizador do evento preste auxílio “mediante a oferta de acompanhamento da mulher até um ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponíveis”.
Além disso, determina que o estabelecimento ou o organizador do evento deve acionar a polícia, caso necessário, e que sejam afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade para prestar auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; e que se utilize de outros mecanismos para haver a efetiva comunicação com a mulher.
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