Kelen Rejane Nunes Bocalom, 45 anos, é advogada e trabalhava na assessoria jurídica da Secretaria de Agropecuária desde março de 2021. Primeira dama de Rio Branco foi nomeada pelo marido, com um salário de R$ 28,5 mil
Arquivo pessoal
Em um relacionamento com o prefeito Tião Bocalom (PL), desde março de 2024, a advogada Kelen Rejane Nunes Bocalom, 45 anos, casou com o gestor de Rio Branco no dia 28 de dezembro do mesmo ano. Na última terça-feira (11), Bocalom nomeou a esposa para exercer o cargo de chefe de gabinete na prefeitura com um salário de R$ 28,5 mil. O Ministério Público do Acre (MP-AC) disse que vai investigar o caso.
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Antes do relacionamento com o prefeito, ela já foi casada por 20 anos com Jefferson Marinho, um procurador municipal da capital. O relacionamento terminou em 2019.
Ela utilizava o sobrenome Sobrinho e após o matrimônio aderiu ao sobrenome do novo marido, mudando também suas redes sociais, para Kelen Bocalom. Em seu perfil na internet, que é fechado, ela se define como “Advogada, cristã, esposa e feliz”.
Nascida em julho de 1979, em Rio Branco, ela é formada em direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), desde 2007. Atualmente a advogada possui situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A acreana é pós-graduada, desde 2010, em direito processual civil pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Kelen já foi secretária geral do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC entre 2016 e 2018, e conselheira seccional suplente da OAB/AC de 2019 a 2021.
Trabalhou como assessora jurídica do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), atual Saneacre, a partir do ano de 2012, assumindo a coordenação da área administrativa da Procuradoria Jurídica do órgão e a chefia do departamento jurídico entre 2014 e 2021.
Também foi assessora jurídica da Secretaria municipal de Agropecuária (Seagro), assumindo a chefia do departamento jurídico de 2021 até 2024.
Ela foi conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que busca políticas públicas voltadas para as mulheres em Rio Branco de 2021 a 2023. Ela ainda foi conselheira do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD) que tinha o intuito de alcançar políticas públicas voltadas para atender as necessidades das pessoas com deficiência na capital, de 2021 a 2023.
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Nomeação polêmica
Diante da repercussão, a prefeitura defendeu a nomeação dela como chefe de gabinete do marido por meio de nota. “A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal (agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política, não caracteriza violação a Súmula Vinculante nº 13”, disse em um trecho do documento Jorge Eduardo Bezerra, secretário especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais.
A prática de nepotismo, ou seja a contratação de parentes até 3º grau em cargos públicos em comissão é proibida desde 2008, segundo segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A exceção ocorre para cargos de 1º escalão como no caso de secretários municipais, estaduais e ministros, que são considerados cargos políticos, com indicação livre pelo gestor.
Esses cargos são diferentes dos administrativos, que só podem ser ocupados por servidores públicos de carreira. Os cargos administrativos também podem ser ocupados por ‘servidores comissionados’ ou ‘cargos de confiança, pessoas sem vínculo com os órgãos, mas que são indicados pelos gestores, desde que não tenham parentesco.
MP vai investigar nomeação da primeira-dama de Rio Branco para cargo público
Uma lei municipal de 2013 dá as mesmas prerrogativas, direitos e deveres de secretário ao chefe de gabinete do prefeito e outros cargos, como a chefias do gabinete militar e auditoria. Essa é a brecha que a administração explora para justificar a nomeação. (Veja a íntegra da nota abaixo)
Em coletiva na quarta-feira (12), Tião Bocalom também defendeu a nomeação da esposa. “Estamos embasados em lei, tenho o parecer da nossa procuradoria. Insisto, o Brasil inteiro faz isso, a maioria dos prefeitos nomeia suas esposas para serem secretárias de Assistência Social. Como tenho uma pessoa que confio muito, a trouxe para o gabinete que é onde preciso muito desse suporte, pessoas confiáveis e que me ajudem a cada dia a gastar melhor o dinheiro público”, argumentou o gestor.
No cargo, ela deve receber até R$ 28,5 mil considerando o reajuste concedido para secretários municipais no final de 2024 e que é alvo de uma ação civil pública. Sheila Andrade, que ocupava o cargo até novembro do ano passado, recebia R$ 15.125,18, segundo o Portal da Transparência, que era a mesma remuneração paga aos secretários.
Após a repercussão, o Ministério Público do Acre (MP-AC) disse que a 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social deve instaurar procedimento para investigar o caso.
O prefeito da capital já foi casado com Beth Bocalom, que morreu em maio de 2021, e cujo nome foi dado ao elevado da Estrada Dias Martins.
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Leia a íntegra da nota da prefeitura
A nomeação do cônjuge do prefeito para cargo equivalente ao de Secretário Municipal(agente político), por se tratar de cargo político, de natureza política , não caracteriza violação a súmula vinculante n• 13.
Assim, o STF, decidiu, excepcionado a regra sumulada e garantindo a permanência de parentes de autoridades públicas em cargos políticos, conforme o julgado STF 2• turma, RLC 22339 AgR/SP. Rel. min. Edson Fachin, red p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgado em 4/9/2018. (Info 914).
O cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito já possui status de cargo de agente político desde 2017(lei 2.225), segundo o art. 63 da Lei 1.959/2013.
A Procuradoria-Geral do Município também se manifestou pela legalidade da nomeação por meio do Parecer 2024.02.002561
Jorge Eduardo Bezerra
Secretário Especial para Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais
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