Festejos também estão condicionados a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso. Gestão recorreu da decisão. Justiça suspende carnaval em cidade baiana
A Justiça determinou que a Prefeitura de Correntina, no oeste da Bahia, não realize verba do orçamento público para promover os festejos de carnaval. Através de nota, órgão municipal informou que vai recorrer da decisão.
A medida é válida enquanto o decreto de calamidade administrativa está ativo e até a aferição de todo o débito e comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos em atraso.
Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal também deve apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
De acordo com o MP-BA, a prefeitura também deve apresentar cópias dos processos de contratação dos artistas, de infraestrutura para os festejos carnavalescos, além da utilização de espaços públicos pela iniciativa privada.
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A promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, autora da ação, explicou que a medida foi necessária porque a administração municipal não cumpriu a recomendação feita anteriormente pelo MP-BA, na qual foi orientado que o município evitasse gastos com dinheiro público para a realização da festa enquanto persistisse o estado de emergência administrativa.
A recomendação incluía a não contratação de artistas, serviços de buffet e montagem de estruturas, além da suspensão de contratos já firmados para a organização do evento. Além disso, a prefeitura não apresentou documentos dos processos licitatórios.
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O MP-BA informou que a ação judicial se fundamenta na necessidade de priorizar investimentos essenciais para a população, já que o município decretou estado de emergência, com validade de 45 dias.
O órgão considera que a realização da festa pode comprometer serviços básicos, como saúde, segurança pública, iluminação e limpeza urbana, além de gerar altos custos com a contratação de bandas, locação de equipamentos de som, montagem de palcos, tendas, banheiros e geradores de energia.
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Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a gestão municipal também deve apresentar, no prazo de dez dias, informações sobre gastos com artistas contratados, acompanhado do montante total dos valores gastos com os festejos e toda estrutura utilizada.
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