Gestão do ex-prefeito Luiz Fernando Machado informou, em novembro de 2024, que não tinha recursos financeiros para pagar os projetos, que receberiam cerca de R$ 25 mil de verba. Paço de Jundiaí (SP)
Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
Artistas que foram selecionados no Programa de Estímulo à Cultura (Proesc) de Jundiaí (SP) ainda não têm previsão de receberem a verba destinada aos projetos culturais aprovados no ano passado. Isso porque o pagamento foi cancelado pela prefeitura.
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Um comunicado foi enviado aos artistas em novembro do ano passado, pela gestão anterior, do ex-prefeito Luiz Fernando Machado. O g1 teve acesso ao documento, no qual a prefeitura alega falta de “regularidade orçamentária e financeira” para não prosseguir com os trâmites para efetuar o pagamento aos 27 selecionados no edital Proesc nº 26 em 2024.
“Segundo o mesmo despacho da Unidade de Gestão de Finanças, a nova solicitação para futuros encaminhamentos da contratação e pagamento deverá ser realizada no próximo exercício”, informou a gestão anterior no comunicado.
Projetos parados
Conforme um das artistas aprovado no programa, que preferiu não se identificar, os projetos foram contemplados com verbas de R$ 25 mil, que deveriam ser usadas para pagamento de profissionais, figurino, som, direção e outros custos que o espetáculo teria.
“Este valor é para o pagamento do projeto por um ano, com prestação de contas por parte do artista durante todo o processo. O meu projeto, por exemplo, seria a produção de espetáculo para circular gratuitamente na cidade”, conta.
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Conforme o artista, a lista de classificados foi divulgada pela prefeitura em julho do ano passado. No entanto, o poder público emitiu o comunicado informando sobre a impossibilidade de pagar os projetos somente em 7 de novembro.
“Pensávamos em iniciar o projeto em 2025, em agosto e setembro, assim que tivéssemos o recurso para pagar os profissionais envolvidos. Agora não temos mais nenhuma previsão. Muitos profissionais já desistiram”, lamenta.
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que, conforme manifestado pela gestão anterior, o pagamento aos 27 projetos contemplados não foi feito naquele exercício por conta do cenário fiscal e da ausência de “regularidade orçamentária e financeira”, atribuindo à nova gestão que assumiu a prefeitura em janeiro de 2025 os encaminhamentos para contratações e pagamentos.
“A Unidade de Gestão de Finanças informa que tem conhecimento do despacho e reitera seu compromisso com os artistas contemplados pelo edital com encaminhamento do processo à Unidade de Gestão de Governo e Finanças para análise técnica e financeira, tendo como objetivo a assinatura dos contratos e repasse dos recursos”, esclarece a nova gestão.
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Prefeitura de Jundiaí/Divulgação
Programa municipal
Na divulgação feita em fevereiro do ano passado sobre o Proesc, a prefeitura explicava que, diferentemente dos demais editais lançados pelo poder público, que, por conta da legislação, devem ter abrangência nacional, o Proesc se trata de uma política pública municipal.
“Restrita a contemplar proponentes de Jundiaí e fomentar a atividade artística local. Ele também traz como diferencial um prazo estendido de inscrições, pois, de modo diverso do que acontece com os demais editais, voltados à contratação de propostas já existentes, o Proesc tem um período maior destinado às inscrições, pois seu foco é na elaboração de novos projetos por seus proponentes”, cita a divulgação.
Conforme o edital, os inscritos deveriam comprovar residência em Jundiaí de pelo menos dois anos. Os espetáculos poderiam fazer parte de nove categorias ou linguagens artísticas:
Artes visuais: produção e exposição de obras de artes, intervenção urbana ou publicação de livro;
Audiovisual: produção de curta-metragem profissional;
Circo: produção de espetáculos inéditos ou circulação e difusão de espetáculos;
Dança: produção de espetáculos inéditos ou circulação e difusão de espetáculos;
Literatura: publicação de obra literária inédita ou difusão literária (realização de cursos, oficinas, contação de histórias, rodas de leitura, feira de troca de livros, palestras e recitações poéticas);
Manifestações populares: realização de intervenção cênica, cortejo ou cultura popular urbana;
Música: gravação de álbum (CD ou DVD inédito) ou circulação de espetáculos musicais;
Patrimônio cultural: preservação e resgate de patrimônios culturais materiais ou imateriais;
Teatro: produção de espetáculos inéditos ou circulação e difusão de espetáculos.
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