Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito David Almeida. Fachada da Câmara Municipal de Manaus
Divulgação / CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (19), dois projetos de lei da prefeitura que criam novos cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com mais de 10 vagas. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do prefeito David Almeida.
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O Projeto de Lei 016/2025 cria o cargo de Especialista em Saúde – Médico da Família e Comunidade, com jornada de 40 horas semanais e 10 vagas.
Segundo o texto, a inclusão desse profissional na atenção primária busca fortalecer a missão da Semsa, seguindo os princípios do SUS para garantir ações de vigilância e atendimento qualificado à população de Manaus.
Já o Projeto de Lei 017/2025 prevê três novos cargos: Especialista em Saúde – Enfermeiro do Trabalho, Especialista em Saúde – Enfermeiro Geral e Assistente em Saúde – Agente Comunitário de Saúde Indígena, todos com carga horária de 40 horas semanais.
A prefeitura justifica que a criação das funções ocorre pela redistribuição de vagas ociosas, sem impacto orçamentário.
Segundo o projeto, essa medida mantém o equilíbrio financeiro da Semsa ao compensar a quantidade de vagas e os valores de subsídios, conforme previsto na Lei 2.601/2020.
