Inquérito civil apurou que, em 2020, 14 das 160 unidades de ensino na metrópole tinham a documentação. Estado disse trabalhar projeto para renovar e adequar todas as edificações. IMAGEM DE ARQUIVO: sala de aula de escola estadual em Campinas
Giuliano Tamura/EPTV
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ao governo estadual quatro anos para obter Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas estaduais de Campinas (SP). A sentença é de 7 de fevereiro, mas foi divulgada nesta quarta-feira (19).
Segundo o Ministério Publico (MP-SP), a ação teve início após um inquérito civil apurar que, em 2020, 14 das 160 unidades de ensino na metrópole tinham a documentação. “À época, quatro tinham o AVCB vencido e o restante se encontrava com obras em execução para renovação ou obtenção do documento”.
“Dois anos depois, a Promotoria verificou um agravamento no problema, pois 32 escolas estavam com AVCB vencido enquanto o número de unidades com a documentação em dia não havia sido alterado”, destacou o MP-SP.
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Nos próximos quatro anos, o Estado deve realizar as obras e intervenções necessárias para garantir a segurança das edificações e, assim, emitir o documento.
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O que diz a Educação?
Ao g1, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirmou que “definirá cronograma com o Tribunal de Justiça de São Paulo para implementação das medidas, dentro do prazo estipulado”.
“Os prédios escolares estaduais são construídos de acordo com a legislação e normas de segurança vigentes à época e são acompanhados pelas Diretorias de Ensino e supervisores para a solução de eventuais demandas”, destacou a pasta.
Ainda de acordo com a Educação, 116 escolas têm AVCB ou projeto de combate a incêndios concluído, e o restante segue em andamento. “Todas as unidades possuem brigada de incêndio, além de itens de segurança com extintores e placas de sinalização”, completou.
Por fim, a secretaria disse trabalhar em um projeto para renovar e adequar todas as unidades para obtenção do AVCB.
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