Renan Biths afirmou que a prefeitura notificou a empresa, que se prontificou a reenviar lotes sem prejuízo aos cofres públicos. Cinco das sete assinaturas necessárias para a abertura de CPI já foram reunidas. Kits do Aedes do Bem teriam sido entregues em julho do ano passado à prefeitura
Andryo Amaral/Rede Amazônica Acre
O secretário de Saúde de Rio Branco, Renan Biths, foi ouvido na manhã desta quinta-feira (20) na Câmara de Vereadores sobre possíveis irregularidades na compra de 16,2 mil kits do projeto Aedes do Bem, tecnologia de combate à dengue baseada em mosquitos geneticamente modificados.
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A denúncia trazida pelos parlamentares aponta que a prefeitura adquiriu os kits sem licitação por quase R$ 5 milhões no ano passado, mas nunca os utilizou, mesmo com um prazo de validade inferior a 60 dias.
O secretário confirmou que houve lotes que chegaram já com prazo de validade vencido, mas atribuiu a situação a uma falha logística da empresa responsável pelos kits.
“A gente pactuou um cronograma de entrega com a empresa e a gente já está já nessa fase de preparação para receber um 1º lote [de reposição]. Realmente, o lote que foi entregue anteriormente, por conta dessa complexidade logística, alguns materiais já chegaram aqui com prazo de validade expirado”, argumentou.
Ainda segundo o secretário, a administração tomou medidas para notificar a empresa responsável pela entrega do material. “Ela prontamente reconheceu a falha nesse processo e se responsabilizou de entregar novamente esse material para que a gente possa, no período adequado do ano, fazer a implementação”, alegou.
Os kits são fabricados pela empresa Oxitec. À Rede Amazônica Acre, a empresa disse, porém, que não foi a responsável pela venda para a prefeitura. (Confira a nota completa no final da reportagem)
“Em algumas regiões do país, como é o caso de Rio Branco, a Oxitec Brasil atua através de distribuidores comerciais devidamente licenciados, seguindo as normas e diretrizes aplicáveis, e não mantém contratos diretos com o poder público”, afirmou em nota.
O g1 entrou em contato com a Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo LTDA, que aparece na nota fiscal como responsável pela revenda dos kits para a Prefeitura de Rio Branco e aguarda resposta.
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Vereadores querem CPI
Diante das suspeitas, vereadores da oposição tentam abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a compra, mas ainda não conseguiram reunir todas as assinaturas necessárias. Cinco vereadores já assinaram o pedido, sendo necessários sete para que a comissão seja instalada.
O vereador Eber Machado (MDB) foi um dos vereadores que criticaram a execução do projeto, e chegou a apresentar um kit adquirido de outro fornecedor por um valor menor, e questionou a justificativa de que apenas uma empresa fornecia o produto.
“Como é que eu consegui comprar de outra empresa? Isso aqui já cai por terra totalmente a justificativa deles. Detalhe: eu comprei e recebi em seis dias. Se eu tivesse comprado lá na origem, que é em São Paulo, ela teria já saído hoje mais barato do valor do que eles compraram, porque à época de oito meses atrás, no site da empresa que produz esse kit Aedes do Bem, já era R$ 199 e eles fizeram a artimanha de conseguir comprar a R$ 280. Então, diante disso, aqui não tem mais justificativa”, afirmou.
Além da falta de licitação, o período da compra também foi questionado, já que os kits foram adquiridos muito antes do pico de infestação do aedes aegypti, comprometendo sua eficácia, como destacou o vereador André Kamai (PT).
“Essa não era uma estratégia efetivamente para o ciclo da dengue. A prefeitura não percebeu o material que estava comprando, não olhou a validade? Não fez um processo, não fez um estudo, não fez um planejamento, não se preparou para isso?. Isso é muito grave. Isso já mostra a falta de responsabilidade com a questão da dengue e com relação ao processo”, acrescentou.
Doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti podem levar a morte.
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Confira nota na íntegra da Oxitec
Em algumas regiões do país, como é o caso de Rio Branco, a Oxitec Brasil atua através de distribuidores comerciais devidamente licenciados, seguindo as normas e diretrizes aplicáveis, e não mantém contratos diretos com o poder público.
A implementação de tecnologias avançadas, como o Aedes do Bem™, tem desempenhado um papel crucial na redução da proliferação do mosquito transmissor, responsável por doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Aprovado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para uso comercial desde 2021, o Aedes do Bem™ são mosquitos machos que possuem a característica autolimitante, desenvolvida pela Oxitec, que ajuda a limitar a reprodução da espécie na área tratada.
As Caixas do Bem™ contêm ovos dos mosquitos Aedes do Bem™, que eclodem quando ativados com água limpa, gerando apenas mosquitos machos. Uma vez adultos, esses mosquitos machos procuram ativamente e acasalam com as fêmeas do Aedes aegypti, e desse cruzamento só nascem novos machos autolimitantes, resultando na redução significativa das fêmeas transmissoras de doenças. Este método não prejudica outras espécies de insetos benéficos ao meio ambiente, como abelhas e borboletas, sendo seguro para o ecossistema.
Reafirmamos nosso compromisso com a integridade, transparência e responsabilidade no fornecimento de soluções tecnológicas e biológicas seguras e de qualidade.
A Oxitec Brasil está à disposição da imprensa e das autoridades para colaborar com qualquer esclarecimento necessário.
Eficácia comprovada
Em Indaiatuba, no interior de São Paulo, um projeto piloto realizado em parceria com as autoridades municipais demonstrou uma redução de até 96% na população de Aedes aegypti nas áreas tratadas, comparadas a regiões não tratadas. O projeto foi supervisionado pela CTNBio por cinco anos, com os resultados publicados em 2022 na revista científica Frontiers in Bioengineering and Biotechnology. Em publicação recente na página oficial da Prefeitura , o prefeito de Indaiatuba destacou que “os mosquitos transgênicos resultaram em uma diminuição de 84% dos números de casos confirmados de dengue na região da soltura”.
Em Congonhas, Minas Gerais, a utilização do Aedes do Bem™ durante a alta temporada de mosquitos conseguiu conter o aumento de casos de dengue em meio a uma epidemia nacional em 2024, sendo reportados pela Secretaria de Saúde 91% menos casos na cidade em comparação com cidades vizinhas. Desde a implementação da tecnologia, em julho de 2023, os índices de infestação do mosquito apresentaram queda significativa. O Índice LIRAa de janeiro de 2024, por exemplo, foi de 1,8, melhorando em relação aos 2,8 registrados no ano anterior. Em maio de 2024, após 1 ano de utilização da tecnologia, Congonhas alcançou um marco histórico, com a inexistência de criadouros do mosquito em 1.004 imóveis vistoriados.
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