Decisão prevê suspensão do contrato firmado para alugar escavadeira hidráulica e triturador móvel por R$ 10,3 milhões. Prédio da prefeitura de São Sebastião; paço São Sebastião no litoral norte
João Mota/TV Vanguarda
A Justiça decidiu, nesta segunda-feira (15), suspender o contrato firmado pela Prefeitura de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo, para a locação de máquinas pesadas no município.
A decisão da Justiça acatou o pedido feito pelo Ministério Público, que fez alguns apontamentos sobre o processo de licitação para o aluguel das máquinas em São Sebastião.
Os serviços contratados pela Prefeitura envolvem o fornecimento de conjunto de escavadeira hidráulica sobre esteiras e de triturador móvel por 12 meses.
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Segundo a licitação, o aluguel prevê a utilização por 220 horas por mês, num período de 12 meses, totalizando quase 5,3 mil horas de utilização. O contrato foi firmado por um valor/hora de R$ 1.964, resultando num total de R$ 10,369 milhões.
Na decisão, o juiz Guilherme Kirschner cita que o valor total do contrato é suficiente para a aquisição do maquinário pela administração público e que os apontamentos feitos pelo Ministério Público demonstram “a aparente e provável exorbitância do valor do contrato”.
Segundo o MP, os valores são “incompatíveis com contratações anteriores, a indicar desproporcionalidade nos preços praticados”.
Ainda no pedido, o MP apontou que a locação é “conduta altamente lesiva ao patrimônio municipal” e que não existe no processo administrativo documentos que comprovem a vantajosidade do sistema de locação.
“Vê-se que o valor de locação de quatro máquinas para o período de um ano ultrapassa a cifra de dez milhões de reais, representando custo mensal de mais de oitocentos mil reais, sem qualquer informação sobre o valor de compra dessas máquinas”.
O g1 acionou a Prefeitura de São Sebastião, mas, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Aluguel de caminhões
Na semana passada, a Justiça também suspendeu uma outra licitação feita pela Prefeitura de São Sebastião — dessa vez para alugar caminhões por R$ 3 milhões.
A contratação previa as locações de: um caminhão de porte pequeno, do tipo furgão; um caminhão trucado com furgão duralumínio; além de um caminhão carreta, todos eles com adaptações.
Na petição, o MP apontou que “a locação desses veículos constitui ato ofensivo ao patrimônio público, devido à sua desproporcionalidade”.
Ainda segundo o MP, houve uma recomendação administrativa à prefeitura para que suspendesse a licitação, mas não houve resposta. O órgão apontou ainda que o custo mensal das locações ultrapassa R$ 250 mil aos cofres municipais.
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