Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional.
Programa simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação.
Caminhos do Campo/RPC
O objetivo do programa é facilitar a devolução de créditos de impostos já pagos em produtos exportados. O texto segue agora para análise no Senado.
🏗️O projeto determina a suspensão do pagamento do PIS/PASEP, da Cofins, e do PIS/Pasep-Importação e Cofins Importação na importação ou aquisição no mercado interno de serviços vinculados à exportação.
Devolução de tributos
O programa estabelece a devolução de resíduo tributário para microempresas e empresas de pequeno porte presentes no Simples Nacional na cadeia de produção de produtos exportados.
O programa Acredita já havia sido aprovado em outras modalidades.
Entre os serviços vinculados estão:
a intermediação na distribuição de mercadorias no exterior,
serviços de seguro de cargas,
despacho aduaneiro,
armazenamento de mercadorias,
transporte e manuseio de cargas,
unitização ou desunitização de cargas,
remessas expressas,
pesagem e medição de cargas,
refrigeração de cargas
arrendamento mercantil operacional ou locação de contêineres.
