MPF determinou que a Prefeitura de Piaçabuçu adote medidas para impedir esse tipo de circulação. PM intensifica fiscalização da Praia do Peba
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Cinco veículos foram apreendidos pela Polícia Militar na noite desta sexta-feira (28) na areia da praia do Pontal do Peba, em Piaçabuçu, região Sul de Alagoas. Apesar de bastante comum na região, a prática é proibida porque os motoristas ignoram as normas de preservação ambiental e colocam em risco a segurança de banhistas e pessoas no local.
Um dos motoristas foi notificado porque não tinha habilitação e um outros condutor habilitado se apresentou no local. Foram confeccionado quatro Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) para os demais veículos.
A prática de trafegar com veículos na areia é proibida por normas ambientais e foi alvo recente de uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que determinou que a Prefeitura de Piaçabuçu adote medidas para impedir esse tipo de circulação, que historicamente é bastante comum na região.
A recomendação se baseia em uma resolução do Conselho Estadual de Proteção Ambiental de Alagoas (Cepram/AL) e alerta para os riscos tanto à integridade dos frequentadores quanto ao meio ambiente.
A Polícia Militar informou que a fiscalização foi reforçada durante o carnaval. “Está terminantemente proibida a circulação de veículos na faixa de areia da praia do Pontal do Peba. Em acordo firmado com o TAC e com as demais autoridades do município, estamos alertando você: não vá brincar com carro, moto ou qualquer veículo automotor na faixa de areia”, afirmou o capitão Andarildo, do 11º Batalhão.
O MPF cobra que o município implemente fiscalização efetiva com apoio de órgãos ambientais e de segurança, além de ações educativas para conscientizar a população. Caso as medidas não sejam adotadas dentro do prazo estipulado, a prefeitura poderá ser responsabilizada judicialmente.
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