A Orquestra Filarmônica disse que não foi incluída nas negociações. Tribunal de Contas do Estado chegou a recomendar a suspensão de qualquer ato referente ao acordo. Sala Minas Gerais da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais
Rafael Motta/Divulgação
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse, nesta terça-feira (16), em Belo Horizonte, que protocolou junto à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) um distrato – rescisão ou anulação de um contrato – para retirar a proposta de acordo de cooperação com o Sesi-MG para a gestão compartilhada da Sala Minas Gerais.
“Neste momento já protolocou o distrato e agora é um problema da Secretaria de Cultura do governo do estado de Minas, da Codemig com a Filarmônica”, disse Flávio Roscoe.
Esta decisão foi resultado de uma polêmica que começou logo após o anúncio do governo do estado sobre a assinatura do tal acordo, no dia 5 de abril. O Instituto Cultural Filarmônica (ICF), responsável pelo espaço – casa da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais -, disse que foi pego de surpresa. A entidade ainda falou que nunca teve intenção de entregar a sala e sequer participou das negociações para isso.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) chegou a recomendar que a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) suspendesse qualquer ato referente ao acordo de cooperação que resultasse na alienação do espaço, sede da Orquestra Filarmônica.
Segundo o conselheiro Durval Ângelo, havia indícios de que a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), empresa oriunda da Codemig, descumpriu determinação expedida pelo Tribunal Pleno, em outubro de 2023, a de suspensão do Programa de Gestão de Portfólio.
Criada em 2021, a iniciativa busca atrair investimentos para os ativos da Codemge – incluindo a Sala Minas Gerais – por meio de parcerias com o setor privado.
Sala Minas Gerais vai ser compartilhada
Entenda
De acordo com a Codemig, em 2023, a Filarmônica solicitou a rescisão do contrato de utilização da Sala. Por isso, em janeiro deste ano, o termo de permissão de uso, uma espécie de “aluguel”, foi renovado por apenas mais seis meses, com vencimento em 13 de julho, e o estado passou a buscar novos parceiros.
Já a Filarmônica nega que tenha demonstrado interesse em entregar a Sala Minas Gerais.
“O Instituto Cultural Filarmônica esclarece que nunca houve intenção de entregar a Sala Minas Gerais a qualquer outro gestor. […] A Sala Minas Gerais já possui uma ocupação por parte da Filarmônica de 270 dias por ano, sendo mais de 80 apresentações nas tradicionais séries de concertos com a presença de convidados de renome internacional e um público anual de cerca de 100 mil pessoas”, afirmou o ICF, em nota.
O acordo
O acordo entre a Codemig e o Sesi foi assinado no dia 5 de abril e incluía, além da Sala Minas Gerais, o Espaço Mineiraria, localizados no Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Segundo o estado, a cooperação teria validade de 60 meses, a partir de abril, e o Sesi poderia explorar comercialmente os locais para a promoção de eventos culturais.
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