Ação também quer derrubar a exigência de comprovante de residência em Ilhabela para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável. Aquabus em Ilhabela.
Divulgação/Prefeitura de Ilhabela
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública para tentar anular os decretos publicados pela Prefeitura de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, que estabeleceram um aumento de 900% no preço da passagem do Aquabus, além do aumento de 100% na tarifa de ônibus no início do ano.
O órgão pede à Justiça a concessão de liminar para suspender os decretos que foram publicados no final do ano passado e no início deste ano, além de derrubar a exigência de comprovante de residência em Ilhabela para a aquisição do Bilhete Eletrônico Recarregável.
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No documento, o promotor Raul Agripino dos Santos Pinto disse que os decretos “foram editados sem a realização de audiência pública prévia, sem a apresentação de planilha de custos detalhada e sem estudo técnico que comprovasse a necessidade do aumento na proporção aplicada, violando frontalmente os princípios da transparência, participação popular e modicidade tarifária que devem reger os serviços públicos essenciais”.
Além disso, ele também apontou que “o aumento exorbitante das tarifas para usuários não residentes tem sérias implicações para a mobilidade urbana de Ilhabela, estimulando indiretamente o uso de veículos particulares, o que agrava ainda mais o já notório problema de congestionamento de veículos, especialmente durante a temporada de verão”.
No começo de fevereiro, o próprio MP-SP havia instaurado um inquérito para apurar o reajuste feito no transporte público de Ilhabela. Na ocasião, o inquérito buscava apurar “potencial aumento abusivo nas tarifas de transporte” e “verificar a qualidade e a eficiência do serviço prestado à população”, além de avaliar a abrangência das linhas do transporte público, assim como os bairros que são atendidos e os horários de circulação da frota de veículos.
O g1 acionou a Prefeitura de Ilhabela, mas, até a publicação desta reportagem, não houve retorno. A matéria será atualizada assim que a Prefeitura se manifestar.
Tarifa do Aquabus fica 10 vezes mais cara em Ilhabela
Reajuste
O aumento nas tarifas do Aquabus e do transporte público passou a valer em 1° de janeiro. No transporte aquaviário, o valor para quem não tem o cartão eletrônico recarregável passou de R$ 5 para R$ 50 – alta de 900%. No caso dos ônibus, foi de R$ 5 para R$ 10 – alta de 100%.
Para os moradores de Ilhabela que utilizam o cartão recarregável, o valor continuou o mesmo: R$ 2,10, tanto para os ônibus, quanto para o transporte aquaviário.
Na época, a Prefeitura de Ilhabela justificou que o valor de R$ 5, cobrado até então, era referente a um período experimental da operação, que começou em maio.
Chamado de ‘Aquabus’, o transporte aquaviário de Ilhabela começou a operar no fim de maio do ano passado. O transporte funciona todos os dias das 6h50 às 17h, com embarques e desembarques a cada 40 minutos.
Inicialmente, a Prefeitura afirmou que o Aquabus começaria operando em três pontos principais: os píeres do Perequê, Engenho D’Água e Vila (Centro Histórico) e depois seria ampliado.
O modelo consiste em uma espécie de embarcação, com capacidade para 60 passageiros sentados. O transporte terá GPS, sistema de ar-condicionado, além de TVs. O Aquabus tem acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
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