82 funcionários afirmam que entrarão na Justiça para cobrar os direitos trabalhistas. Mais de 80 funcionários de uma das empresas investigadas por ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) por suspeita de fraudar licitações alegam atraso nos salários e benefícios trabalhistas e afirmam que entrarão na Justiça para receberem os valores.
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A organização criminosa foi alvo de operação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), nesta terça-feira (16). Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos.
Segundo apurado pela TV TEM, os funcionários da Safe Java Comercial e Serviços, citada na investigação, perceberam que além dos salários atrasados, a empresa descontava o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não realizava o depósito na Caixa Econômica Federal.
Operação do Ministério Público investiga cidades por esquema de fraudes ligadas ao PCC
A defesa dos funcionários informou que vai pedir o bloqueio dos valores devidos aos funcionários com base no salário de março, que a prefeitura não teria repassado para a empresa terceirizada.
Relação com a prefeitura
Em Sorocaba, a relação entre a Safe e prefeitura começou em 2018 com contratos que a empresa pudesse fazer os serviços de limpeza em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), como Laranjeiras e Sorocaba I. Na época da pandemia, a empresa também prestou serviços no hospital de campanha que foi montado na cidade para atender os pacientes.
Este contrato estava ativo até o começo deste ano. A prefeitura informou que a quebra ocorreu antes da operação do Gaeco porque a empresa não estava prestando os serviços que foram acordados, e que está, de forma emergencial, buscando por uma nova empresa para realizar o serviço.
Sobre o atraso nos pagamentos, a prefeitura informou que realizou todos os repasses, exceto em março, quando ocorreu a quebra do contrato, porque precisava do comprovante de pagamento dos salários dos 82 funcionários. Como não recebeu os documentos, não realizou o repasse.
“Mediante o abandono de serviço da empresa formalizado no fim do expediente do dia 5 de abril, a Prefeitura procedeu com o encerramento do contrato no dia 8 e acompanha de perto a situação do pagamento desses profissionais, não deixando os mesmos desamparados. Uma nova prestadora de serviço já está sendo contratada e as atividades seguem sendo realizadas de maneira emergencial”, informou.
Contratos milionários
Além desta, uma outra empresa que firmou contrato com a Câmara e a Prefeitura de Sorocaba também é investigada por envolvimento com este grupo criminoso. Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.
Conforme apurado pela reportagem, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.
O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigadas na operação.
Já a empresa Wagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato bem maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.
Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Wagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.
Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.
No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.
O que diz a Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba informou que não foi alvo e nem consultada sobre a operação. “A empresa citada foi contratada na Legislatura passada, em 2019, e teve seu contrato rompido em setembro de 2023, após falhas na prestação dos serviços, com base na lei de Licitações. A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba”.
Então presidente da câmara na época do contrato, Fernando Dini afirmou que a licitação não é alvo de investigação, “o que reforça que o compromisso de nossa gestão sempre foi e sempre será com a legalidade”.
O presidente da Câmara Cláudio Sorocaba, que fez as prorrogações, disse que se sentiu aliviado por ter sido feito, em sua gestão, o encerramento do contrato com a empresa citada. “As renovações, citadas na reportagem, ocorreram de forma estritamente burocrática, respeitando a Lei de Licitações. O presidente exaltou o empenho do Ministério Público no combate ao crime organizado”.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi intimada sobre o assunto. “Tampouco houve qualquer operação realizada, nesse sentido, na Prefeitura de Sorocaba. Como não há menção ao nome das empresas envolvidas na investigação, também não há como a Administração Municipal verificar se há contrato com as mesmas. Por fim, o Município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações, caso necessário”.
Sobre a questão, em especial, envolvendo a contratação de quase R$ 200 mil em sua gestão, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que desconhece a empresa ou seus representantes.
“Desconheço essa empresa ou qualquer representante legal. Assim como se o contrato foi celebrado em minha gestão ou era aditivo de contrato anterior. Mas vou me inteirar”, afirmou.
José Crespo afirmou que não está sabendo da operação, “mas com certeza absoluta nenhuma empresa do meu governo tinha qualquer relação com o PCC. Se alguém afirmar isso levianamente, vou processar”.
Sobre a operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MPSP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
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A organização criminosa foi alvo de operação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), nesta terça-feira (16). Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos.
Segundo apurado pela TV TEM, os funcionários da Safe Java Comercial e Serviços, citada na investigação, perceberam que além dos salários atrasados, a empresa descontava o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não realizava o depósito na Caixa Econômica Federal.
Operação do Ministério Público investiga cidades por esquema de fraudes ligadas ao PCC
A defesa dos funcionários informou que vai pedir o bloqueio dos valores devidos aos funcionários com base no salário de março, que a prefeitura não teria repassado para a empresa terceirizada.
Relação com a prefeitura
Em Sorocaba, a relação entre a Safe e prefeitura começou em 2018 com contratos que a empresa pudesse fazer os serviços de limpeza em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), como Laranjeiras e Sorocaba I. Na época da pandemia, a empresa também prestou serviços no hospital de campanha que foi montado na cidade para atender os pacientes.
Este contrato estava ativo até o começo deste ano. A prefeitura informou que a quebra ocorreu antes da operação do Gaeco porque a empresa não estava prestando os serviços que foram acordados, e que está, de forma emergencial, buscando por uma nova empresa para realizar o serviço.
Sobre o atraso nos pagamentos, a prefeitura informou que realizou todos os repasses, exceto em março, quando ocorreu a quebra do contrato, porque precisava do comprovante de pagamento dos salários dos 82 funcionários. Como não recebeu os documentos, não realizou o repasse.
“Mediante o abandono de serviço da empresa formalizado no fim do expediente do dia 5 de abril, a Prefeitura procedeu com o encerramento do contrato no dia 8 e acompanha de perto a situação do pagamento desses profissionais, não deixando os mesmos desamparados. Uma nova prestadora de serviço já está sendo contratada e as atividades seguem sendo realizadas de maneira emergencial”, informou.
Contratos milionários
Além desta, uma outra empresa que firmou contrato com a Câmara e a Prefeitura de Sorocaba também é investigada por envolvimento com este grupo criminoso. Somados, os valores chegam a R$ 26,6 milhões, movimentados entre 2018 e 2024.
Conforme apurado pela reportagem, o primeiro contrato foi assinado com a Câmara de Sorocaba, na gestão do presidente Fernando Dini (Progressista). O valor inicial era de R$ 620 mil.
O mesmo contrato foi prorrogado por quatro vezes, nos anos de 2021, 2022 e 2023, durante a gestão de Claudio Sorocaba (PSD). Com isso, o valor total do contrato foi para R$ 1.446.600,00. Esse contrato é com a empresa Safe Java Comercial e Serviços, uma das investigadas na operação.
Já a empresa Wagner Dias Borges, também citada na investigação, teve contrato bem maior. Inicialmente, um dos contratos seria de quase R$ 6,2 milhões e foi assinado em 15 de setembro de 2022, pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).
Entretanto, em maio de 2023, oito meses após a assinatura do primeiro documento, houve aditivo ao contrato de pouco mais de 10% do valor original, aumentando o total para mais de R$ 6,8 milhões.
Há ainda um contrato de R$ 8 milhões entre a empresa Wagner Dias Borges e a Prefeitura de Sorocaba que começou em setembro de 2018. O contrato teve várias modificações, de aumento e redução de valores.
Houve ainda um contrato emergencial durante a pandemia, no governo de Jaqueline Coutinho (PRD), na época do PSL, para serviços de limpeza do hospital de campanha, no valor de R$ 199 mil.
No total, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a empresa já recebeu dos cofres públicos municipais quase R$ 25 milhões.
O que diz a Câmara de Sorocaba
A Câmara de Sorocaba informou que não foi alvo e nem consultada sobre a operação. “A empresa citada foi contratada na Legislatura passada, em 2019, e teve seu contrato rompido em setembro de 2023, após falhas na prestação dos serviços, com base na lei de Licitações. A empresa não presta mais serviços para a Câmara de Sorocaba”.
Então presidente da câmara na época do contrato, Fernando Dini afirmou que a licitação não é alvo de investigação, “o que reforça que o compromisso de nossa gestão sempre foi e sempre será com a legalidade”.
O presidente da Câmara Cláudio Sorocaba, que fez as prorrogações, disse que se sentiu aliviado por ter sido feito, em sua gestão, o encerramento do contrato com a empresa citada. “As renovações, citadas na reportagem, ocorreram de forma estritamente burocrática, respeitando a Lei de Licitações. O presidente exaltou o empenho do Ministério Público no combate ao crime organizado”.
O que diz a Prefeitura de Sorocaba
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi intimada sobre o assunto. “Tampouco houve qualquer operação realizada, nesse sentido, na Prefeitura de Sorocaba. Como não há menção ao nome das empresas envolvidas na investigação, também não há como a Administração Municipal verificar se há contrato com as mesmas. Por fim, o Município sempre está à disposição das autoridades para quaisquer solicitações, caso necessário”.
Sobre a questão, em especial, envolvendo a contratação de quase R$ 200 mil em sua gestão, a ex-prefeita Jaqueline Coutinho disse que desconhece a empresa ou seus representantes.
“Desconheço essa empresa ou qualquer representante legal. Assim como se o contrato foi celebrado em minha gestão ou era aditivo de contrato anterior. Mas vou me inteirar”, afirmou.
José Crespo afirmou que não está sabendo da operação, “mas com certeza absoluta nenhuma empresa do meu governo tinha qualquer relação com o PCC. Se alguém afirmar isso levianamente, vou processar”.
Sobre a operação
MP e Polícia realizam operação contra grupos ligados ao PCC para fraudar licitações em SP
A operação, realizada pelo Gaeco, do MPSP, prendeu três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas.
A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais.
Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado.
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