Em entrevista ao g1, advogada Beatriz Sousa orienta que mulheres em situação de violência doméstica, solicitem a medida antes mesmo da agressão física. Número de medidas protetivas no PI aumenta 13% em 2024 comparado a 2023; saiba para que serve e como solicitá-la
Íris de Lima/Divulgação
O número de medidas protetivas concedidas no Piauí aumentou 13% em 2024, em comparação ao ano de 2023, segundo o Painel Mulheres, do Tribunal de Justiça do estado (TJPI). Ao todo, 8.094 medidas protetivas foram autorizadas no ano passado.
✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp
As medidas protetivas são mecanismos previstos na Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica. Existem dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a segurança dela e a proteção de bens e da família. Veja a baixo uma tabela que mostra os números conforme o TJ.
Medidas Protetivas concedidas no PIauí
Segundo a advogada Beatriz Sousa, diretora fundadora do Movimento Mulheres em Ação e ex-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Piauí (2022-2024), algumas medidas não são concedidas, em raros casos, por falta de elementos mínimos de prova, sem indícios suficientes do risco ou ameaça.
“A falta de contemporaneidade da violência, quando a vítima informa uma violência de 10 anos atrás. Inconsistência no relato da vítima, momento de contradição ou ausência de clareza. Ausência de requisitos legais, quando o caso não se enquadra em violência doméstica. Falta de perigo eminente, quando não há risco imediato no entendimento do juiz. Como falei, casos raros”, afirma.
Compartilhe esta notícia no WhatsApp
Compartilhe esta notícia no Telegram
Em entrevista ao g1, a advogada recomendou que mulheres em situação de violência doméstica, solicitem a medida antes mesmo da agressão física.
Desde 2021, a violência psicológica é considerada crime pela Lei Maria da Penha e ameaças também podem resultar em medidas protetivas. Assim que o agressor é intimado, ele deve deixar a residência imediatamente ou pode ser preso.
LEIA TAMBÉM:
Piauí tem a 2ª maior taxa de registros de violência contra a mulher em 2024
Governo do Piauí divulga WhatsApp para denúncias de violência contra mulher
Em novembro de 2024, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que Medidas Protetivas de Urgência (MPU) podem ter validade por tempo indeterminado. Ou seja, elas permanecem em vigor enquanto houver risco à segurança da vítima. Independente do inquérito policial ou ação penal que tratam do caso.
Como solicitar virtualmente MPU
A Policia Civil do Piauí (PCPI) orienta que a vítima, de preferência, faça o procedimento em um computador ou notebook com o auxílio de um celular ao lado.
É importante ter em mãos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. Se possível, também é importante ter provas da violência, como fotos, vídeos, mensagens de texto ou áudio, e testemunhas.
Acesse o site da Delegacia Virtual, clique no estado em que mora, clique em comunicar ‘’violência doméstica’’ e faça login no Gov.br;
Após o login, você deve preencher as informações acerca da violência que sofreu conforme passo a passo explicado no site;
Em um certo momento, vai aparecer a opção de solicitar medidas protetivas. Você clica para solicitar e finaliza o pedido.
Em regra, um juiz decidirá sobre a concessão ou não da medida protetiva em até 48 horas. Mas a legislação possibilita que, em casos em que exista um risco iminente de risco à vida ou à integridade física da vítima, o delegado ou outras autoridades policiais possam conceder a medida protetiva.
A lei também prevê a possibilidade de decretar a prisão preventiva do agressor em qualquer momento do inquérito policial.
O que acontece se a medida não for respeitada?
A quebra da medida protetiva é crime. O agressor que desrespeita a medida a ele imposta está sujeito a uma pena de 3 meses a 2 anos de detenção.
É importante que a vítima acione as autoridades policiais através do Disque 190, da Polícia Militar, e registre um boletim de ocorrência no caso de descumprimento das medidas.
Tipos de violência
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero – ou seja, a mulher sofre algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.
Segundo o Instituto Maria da Penha, essa violência pode ser dos seguintes tipos:
Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros;
Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros;
Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros;
Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros;
Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros.
📲 Confira as últimas notícias do g1 Piauí
📲 Acompanhe o g1 Piauí no Facebook, no Instagram e no X
VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube
