Caso tenham o aval de deputados e senadores, novas regras entrarão em vigor em 2026. Projeto é uma promessa de campanha e aposta pra recuperar popularidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (18) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Lula reuniu no Palácio do Planalto os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), líderes do governo e ministros para assinar o projeto e formalizar o envio ao Congresso.
Começa prazo para entrega de imposto de renda
Promessa de campanha de Lula e aposta para conter a queda de popularidade do presidente, o projeto beneficia a classe média e precisa da aprovação da Câmara e do Senado, ou seja, não impacta na declaração de IR deste ano.
🔎 A expectativa do governo é ter as novas regras em vigor somente em 2026.
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo propõe taxar quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto foi anunciado no fim de novembro do ano passado, junto com medidas de cortes de gastos, porém repercutiu mal no mercado financeiro, auxiliando na disparada da cotação do dólar registrada na ocasião.
O governo optou por segurar o envio ao Congresso. Esperou a troca do comando da Câmara e do Senado, refez cálculos e decidiu enviar formalmente o projeto nesta terça.
Começa prazo para entrega do Imposto de Renda; declaração pré-preenchida já está disponível, por enquanto, com informações básicas
Jornal Nacional/ Reprodução
Aumento da faixa de isenção
➡️ Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o trabalhador beneficiado pela lei deverá passar a receber um salário líquido maior quando a nova faixa de isenção entrar em vigor, já que não sofrerá o desconto do Imposto de Renda.
Em geral, o Imposto de Renda é recolhido na fonte – ou seja, descontado direto no salário. O trabalhador já recebe o valor líquido, sem o imposto.
A cada ano, o contribuinte ajusta esse cálculo ao declarar o imposto à Receita Federal. Nesse processo, pode receber uma restituição (se tiver recolhido imposto a mais) ou ter que complementar o imposto retido.
Atualmente, a faixa de isenção está em R$ 2.824 – menos do que dois salários mínimos.
O governo prometeu corrigir a faixa para R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos, ainda neste ano. Entretanto, o ato nunca foi enviado ao Congresso.
Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a isenção até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 30 milhões de brasileiros. Seriam quase 13 milhões de contribuintes a mais isentos do IR.
Taxar super-ricos faz riqueza circular?
Cobrança dos super-ricos
O governo propõe a cobrança de um imposto mínimo sobre os super-ricos para compensar a perda de arrecadação provocada pelo aumento da faixa de isenção do IR.
Segundo a proposta apresentada em novembro, a taxa seria cobrada de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A alíquota aumentaria progressivamente para quem recebe acima desse valor até chegar aos 10% para quem tem renda de mais de R$ 1 milhão.
O cálculo contempla a renda anual, com a inclusão de itens não tributados ou que tem tributação considerada baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis.
De acordo com o governo, atualmente, a alíquota efetiva para os 1% mais ricos é de 4,2%. Já os 0,01% mais ricos pagam 1,75% de Imposto de Renda.
A proposta de aumentar impostos dos super-ricos sofre resistência de parlamentares.
