Texto tramita com rapidez na Câmara Municipal da capital e pode ser aprovado em segundo turno nesta terça-feira (18). Projeto também prevê reajuste salarial para os servidores da Casa, o que não contempla os parlamentares. Impacto total para os cofres públicos pode chegar a R$ 146 milhões até 2027. Câmara Municipal de Belo Horizonte
Cláudio Rabelo/CMBH
Será votado em Plenário em segundo turno nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê concessão de vale-alimentação de R$ 2,3 mil mensais a vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do prefeito.
O projeto foi apresentado na casa no último dia 11 e, em apenas uma semana, foi apreciado pela mesa e aprovado em Plenário em primeiro turno, em reunião nesta segunda (17), por 37 votos favoráveis e três contrários (veja como votou cada vereador abaixo).
Sem passar pelas comissões temáticas da Casa, a votação final do projeto está na pauta da tarde desta terça.
O texto é de autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (Podemos), Pablo Almeida (PL), Wagner Ferreira (PV) e Wanderley Porto (PRD), que compõem a Mesa Diretora da casa.
O texto prevê um vale-alimentação de R$ 2.374 mensais para os vereadores, que atualmente já recebem salário de R$ 18,4 mil, e para todos os demais servidores. Caso seja aprovado, o valor será pago mesmo quando o servidor estiver de licença remunerada do serviço.
Atualmente, o benefício alimentação pago é no valor de R$ 1.250, somente aos servidores e referente aos dias trabalhados. Os parlamentares não são contemplados. Caso o texto seja aprovado e sancionado, o vale para os funcionários da Casa terá aumento de 89,9%.
Além da concessão do vale para vereadores e aumento para os servidores, o texto ainda prevê reajuste de 10% no salário para os funcionários da Casa — o que não contempla os parlamentares, que, atualmente, recebem um vencimento mensal de R$ 18.402,02.
Impactos para o orçamento
O texto estabelece o reajuste salarial de servidores e o novo valor de vale-alimentação para os anos de 2025, 2026 e 2027.
De acordo com cálculos apresentados pelo próprio projeto, o impacto orçamentário para 2025, caso seja sancionado, será de R$ 32,7 milhões aos cofres públicos de abril até o final deste ano.
Ao longo de todo o ano de 2026, o gasto total extra estimado com os benefícios será de R$ 50,6 milhões.
Já em 2027, o reajuste e o vale alimentação custarão mais R$ 62,7 milhões ao Orçamento municipal.
Nos três anos, o impacto total chega a R$ 146 milhões.
A justificativa do projeto afirma que há dotação orçamentária suficiente nos cofres da Câmara para cobrir o reajuste, sem comprometer a gestão financeira.
Diz, ainda, que os valores respeitam os limits de gasto com pessoal previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belo Horizonte.
Justificativa do projeto
O projeto justifica o aumento como forma de “valorização dos servidores” e a necessidade de compensar a inflação e o aumento no custo dos alimentos.
Menciona, ainda, que o reajuste “se alinha com a praxe administrativa de órgãos” de outros órgãos públicos adotam práticas semelhantes para conceder auxílio-alimentação, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Atualmente, o valor do vale-alimentação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é de R$ 986,45, concedido somente a servidores, não contemplando deputados.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte e, ao fundo, o placar da votação em primeiro turno nesta segunda-feira (18).
Dara Ribeiro/CMBH
Veja como votou cada vereador
Confira, abaixo, como votou cada vereador na votação do projeto em primeiro turno, em reunião plenária realizada nesta segunda-feira (17). O placar final foi de 37 votos favoráveis e 3 contrários.
Favoráveis (37)
Arruda (Republicanos)
Bruno Miranda (PDT)
Cida Falabella (PSOL)
Cláudio do Mundo Novo (PL)
Cleiton Xavier (MDB)
Diego Sanches (SDD)
Dr. Bruno Pedralva (PT)
Dra. Michelly Siqueira (PRD)
Edmar Branco (PCdoB)
Flávia Borja (DC)
Helinho da Farmácia (PSD)
Helton Junior (PSD)
Irlan Melo (Republicanos)
Iza Lourença (PSOL)
Janaina Cardoso (União)
José Ferreira (Podemos)
Juhlia Santos (PSOL)
Juninho Los Hermanos (Avante)
Leonardo Ângelo (Cidadania)
Loide Gonçalves (MDB)
Lucas Ganem (Podemos)
Luiza Dulci (PT)
Maninho Félix (PSD)
Marilda Portela (PL)
Neném da Farmácia (PMN)
Osvaldo Lopes (Republicanos)
Pablo Almeida (PL)
Pedro Patrus (PT)
Pedro Rousseff (PT)
Professora Marli (PP)
Radson Paixão (SDD)
Sargento Jalyson (PL)
Tilelê (PP)
Vile (PV)
Wagner Ferreira (PV)
Wanderley Porto (PRD)
Contrários (3)
Braulio Lara (Novo)
Fernanda Pereira Altoé (Novo)
Trópia (Novo)
O vereador Professor Juliano Lopes (Podemos) estava na Presidência da sessão e, por isso, não votou.
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