Atualmente, é utilizado o benefício ‘Cartão Passe Fácil Estudante’, disponível apenas para quem frequenta as escolas municipais. Proposta, de autoria da Prefeitura, foi aprovada na quarta-feira (19) e agora segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão. Ônibus em Juiz de Fora, foto de arquivo
Juliana Netto/g1
A gratuidade no transporte público de Juiz de Fora para estudantes das escolas municipais, estaduais e federais foi aprovada pelos vereadores na Câmara da cidade, na quarta-feira (19). O projeto de lei (PL), de autoria da Prefeitura, cria o Passe Livre Estudantil e deve beneficiar 90 mil alunos.
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O texto segue agora para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT). Ainda não foi informado quando a nova regra deve começar a valer.
🔎 Atualmente, é utilizado o benefício ‘Cartão Passe Fácil Estudante’, que está disponível apenas para quem frequenta as escolas municipais. Além disso, é preciso ter uma renda familiar de até dois salários mínimos e morar a pelo menos um quilômetro de distância da escola.
Quem vai ter direito ao Passe Livre Estudantil?
Estudantes das escolas municipais, independentemente da série escolar;
Estudantes das escolas estaduais, independentemente da série escolar;
Estudantes de instituições federais, como a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
Como vai funcionar?
Para comprovação do direito ao benefício, as instituições de ensino serão responsáveis pela emissão das carteiras de identidade estudantil, que poderão ser físicas ou digitais. Outros detalhes sobre o funcionamento serão divulgados após a publicação da lei.
Emendas foram apresentadas
O texto recebeu uma emenda substitutiva da vereadora Roberta Lopes (PL). Caso fosse aceita, a mudança alteraria o artigo 2º do conteúdo original.
Estudantes da Universidade Federal de Juiz de Fora seriam excluídos e substituídos por bolsistas da rede privada. A sugestão foi rejeitada por 17 parlamentares e aprovada por 5.
Em contrapartida, os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Negro Bússola (PV) apresentaram uma proposta para incluir os bolsistas na gratuidade. O PL 97/2025 ainda está sendo analisado na Câmara.
Mudanças já haviam sido apresentadas no ano passado
Em outubro de 2024, a Câmara chegou a aprovar o projeto apresentado pelo vereador André Luiz Vieira (Republicanos). A proposta modificava art. 8º da Lei n.º 14.209. Ele ampliava a gratuidade do transporte coletivo para todos os estudantes da rede pública de ensino na cidade.
Embora tenha sido aprovada, a proposta foi vetada pela Prefeitura de Juiz de Fora devido a um ‘vício de iniciativa’. Isso significa que a proposta de passe livre estudantil deveria partir do Executivo, pois gera custos financeiros para a administração municipal. Após o veto, foi decidido que o Executivo enviaria a proposta em 2025.
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