Além dos próprios imóveis referentes às dívidas, outros bens do proprietário — como carros e motos — também podem ser leiloados para quitar os débitos. Terreno comercial de R$ 3 milhões será leiloado por falta de pagamento de IPTU em Vitória
Divulgação/HDLeilões
Um leilão vai colocar a venda 25 imóveis em Vitória com valores que variam de R$ 36 mil até R$ 3 milhões por falta de pagamento do IPTU na próxima quinta-feira (27). Dentre os bens que serão leiloados estão terrenos vazios em bairros nobres da cidade e apartamentos.
Além de imóveis residenciais, salas comerciais e carros e motos também serão leiloados, elevando para 52 o número total de bens disponibilizados para arremate.
Dentre os veículos, nove também estão à venda por não pagamento de IPTU, porque os proprietários ofereceram os bens como forma de quitar a dívida.
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A venda de terrenos, casas e apartamentos por inadimplência do tributo é prevista pela lei. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo informou que a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória realiza dois leilões por ano.
A empresa que realiza o leilão informou que os números totais de bens colocados à venda são atualizados até o dia anterior da ação, já que se o proprietário entrar com um pedido de parcelamento da dívida, o bem é retirado do leilão.
Este será o primeiro leilão do ano. Os lances poderão ser dados exclusivamente pela internet.
Parte de terreno comercial vai ser leiloada em Vitória
Reprodução/HDLeilões
Quando um imóvel pode ser leiloado por falta de pagamento do IPTU?
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor Vinícius da Cunha, qualquer pessoa que não estiver com as contas do IPTU em dia pode perder o imóvel, por que não existe um valor mínimo para que a residência seja leiloada.
Mas o advogado pontuou que o processo é longo e também está ligado ao não retorno das tentativas e cobranças da prefeitura para que o débito seja quitado.
Assim, uma das primeiras ações que devem ser feitas por alguém com dívidas do imposto é buscar ajuda de um advogado ou da Defensoria Pública.
Entenda abaixo o que fazer para evitar a perda de imóveis em leilões por dívida.
Atento as dívidas
Casa em Vitória será leiloada
Reprodução/HDLeilões
De acordo com o advogado ouvido pelo g1, a prefeitura utiliza várias estratégias antes de colocar o imóvel em débito para ser leiloado. São elas:
envio de notificação da prefeitura para cobrar o débito atrasado
cadastramento em órgãos de proteção de crédito, como o SPC e o Serasa
“Caso o débito não seja quitado, a prefeitura cobra o débito judicialmente, o que pode ocasionar a penhora do imóvel e sua disponibilização para leilão judicial. Esse processo pode ser lento e pode levar anos para ser concluído”, disse.
Cunha explicou ainda que pequenas dívidas também podem levar a perda do bem. Além disso, é difícil precisar um tempo exato tanto para que a prefeitura cobre, tanto para que o imóvel vá até leilão.
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Mesmo após o anuncio de que o bem será leiloado, é possível que o proprietário entre com um pedido de parcelamento para quitar a dívida. Assim, o imóvel ou veículo é retirado da lista do leilão.
“É fundamental que os proprietários estejam sempre atentos aos prazos de pagamento e procurem regularizar a situação o mais rápido possível em caso de inadimplência, a fim de evitar o processo de execução fiscal e a possível perda do bem. Em casos em que o contribuinte está enfrentando uma execução fiscal, é importante que se busque ajuda especializada para encontrar a melhor estratégia para a sua situação e, dessa forma, a perda do bem seja evitada”, falou.
Como funcionam os leilões
Carro também será leiloado em primeiro leilão online em Vitória
Reprodução/HDLeilões
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que qualquer pessoa poda participar dos leilões de execução de dívidas, que podem ser realizados presencialmente ou pela internet.
Os leilões funcionam da seguinte forma:
Publicação do Edital: O leilão é anunciado por meio de um edital que informa todos os detalhes sobre os bens disponíveis, valores iniciais e regras de participação;
Cadastro e Habilitação: Os interessados devem se cadastrar na plataforma do leiloeiro e, em alguns casos, realizar um depósito caução para garantir a participação;
Oferta de Lances: Durante o período estipulado, os participantes fazem seus lances. Ao final, o bem é arrematado por quem oferecer o maior valor;
Pagamento e Documentação: arrematante deve efetuar o pagamento conforme as condições descritas no edital e apresentar a documentação necessária para a transferência do bem;
Entrega do Bem: Após a quitação e a conclusão dos trâmites legais, o bem é liberado para o comprador.
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