Atendimentos são em faculdade particular no bairro do Reduto. Confira datas e horários. Imposto de Renda
LUIS LIMA JR/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Uma ação em Belém oferece serviço gratuito de assistência na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (2024) até o dia 31 de maio.
Empresas enquadradas no regime de Microempreendedor Individual (MEI) também podem ser atendidas.
O serviço é disponibilizado pelo Laboratório de Prática em Gestão (LPG) de uma faculdade particular, no bairro do Reduto, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 15h às 19h.
Coordenador dos cursos de administração e ciências contábeis, o professor Fernando Neto explica que “a iniciativa visa fornecer suporte e orientação para que contribuintes possam cumprir obrigações fiscais de maneira correta e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal”.
Em 2024, a declaração do IRPF é obrigatória para pessoas que se enquadram em determinadas condições estabelecidas pela Receita Federal.
Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido, o qual é a partir de R$ 30.639,90 anuais – isso inclui salários, honorários, aposentadorias, pensões, aluguéis, entre outros.
O professor Neto alerta que também é obrigatório declarar quem obteve ganhos de capital na venda de bens ou direitos. “Se foi feita venda de imóveis, veículos ou outros bens e obteve ganho de capital, é obrigado a declarar.”
Quem realizou operações na bolsa de valores, mercados futuros, entre outros, precisa prestar contas com a Receita Federal, mesmo em caso de prejuízo.
Em caso de não declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido, é possível acarretar em multas significativas.
“O contribuinte estará sujeito a pagar multa, que pode variar de acordo com o atraso na entrega da declaração e o valor dos tributos devidos. Aqueles que não declararem, estarão sujeitos à multa, cujo valor corresponde a 1% ao mês sobre a quantia de Imposto de Renda devido. No entanto, a pena começa com um valor mínimo de R$ 165,74 e vai até um limite máximo de 20% do valor declarado no IR.”
Serviço
Preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024
Local: Estácio FAP, na rua Municipalidade, nº 839, Reduto, Belém-PA
Data: até 31 de maio (sempre às segundas, quartas e sextas-feiras)
Horário: das 15h às 19h
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