Na avaliação dos procuradores federais, punir financeiramente os criminosos condenados não busca compensar a perda dos familiares, mas contribuir para acabar com a cultura de agressão contra a mulher e a impunidade dos agressores. A AGU – Advocacia Geral da União entrou com ações na Justiça contra autores de feminicídio. A AGU quer que eles paguem pelo dinheiro gasto com pensões de filhos das vítimas.
Daiana, 35 anos; Tammy, 33; Paula, 24. Uma lista que cresce todos os anos. É o retrato do feminicídio no Brasil. Mulheres assassinadas por companheiros, ex-companheiros. A página tem o único propósito de dar nome e sobrenome para a estatística.
“A maior parte são mulheres trabalhadoras e têm filhos. Essas crianças acabam perdendo pai e mãe porque o pai acaba sendo preso e elas são as provedoras do lar”, diz Regina Jardim, criadora do memorial das vítimas de feminicídio.
O memorial é o jeito que a Regina encontrou de conviver com a dor de perder uma filha.
“Isso foi o maior trauma da minha vida. Eu não queria encontrar minha filha no IML. E mesmo tendo sido em 2007, essa dor nunca desaparece”, conta Regina Jardim.
Saiba identificar os tipos de violência doméstica, o que prevê a lei e como buscar ajuda
A cena desse crime hediondo é sempre uma tragédia particular. Se a vítima deixa filhos, eles sofrem a perda da mãe e, muitas vezes, da provedora também. Se ela contribuía para a Previdência, o Estado garante a pensão por morte, que, na maioria dos casos, é de um salário mínimo até que os dependentes alcancem a maioridade. E a União, agora, passa a cobrar do agressor.
“O autor do crime de feminicídio, além de responder criminalmente, ele precisa responder civilmente. Ele precisa pagar à sociedade todo valor que a sociedade gasta com a pensão por morte que passa a ser paga aos dependentes das vítimas de feminicídio”, afirma Jorge Messias, advogado-geral da União.
Feminicídio: AGU entra com ações na Justiça para que agressores paguem gastos com pensões dos filhos das vítimas
Jornal Nacional/ Reprodução
No mês de março, a AGU – Advocacia Geral da União entrou com 100 ações contra agressores condenados. Um total de R$ 25 milhões. Mas a questão principal não é o dinheiro. O Brasil teve 1.458 vítimas de feminicídio em 2024 – uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Na avaliação dos procuradores federais, punir financeiramente os criminosos condenados não busca compensar a perda dos familiares – essa é irreparável -, mas contribuir para acabar com a cultura de agressão contra a mulher e a impunidade dos agressores.
“Na medida em que o Estado mostra para esses criminosos que nós iremos avançar em todas as frentes de reparação integral, é uma forma de que ele passe a pensar duas vezes antes de cometer qualquer tipo de ato de violência contra a sua companheira. Nós não podemos mais tolerar a cultura de violência”, afirma Jorge Messias, advogado-geral da União.
“Eu acordo, às vezes, torcendo para não ter que postar. Infelizmente, todos os dias, eu tenho que postar”, diz Regina Jardim, criadora do memorial das vítimas de feminicídio.
LEIA TAMBÉM
Série ‘Até quando?’: ‘Violência não começa no tapa’, e feminicídio é processo que pode ser barrado, diz chefe da Patrulha Maria da Penha
Relato de menino de 5 anos órfão de feminicídio ajudou polícia a esclarecer morte da mãe, diz avô
‘Desistir não é opção’, diz farmacêutica que sobreviveu a 25 facadas do ex
