g1 foi ao Centro de Educação Infantil (CEI), do bairro Santa Rosália. Prefeitura de Sorocaba ressaltou uso pedagógico do equipamento. Criança foi flagrada chorando no local, em agosto de 2023. ‘Jaula’ que motivou indenização para criança em creche de Sorocaba (SP) é reformulada
Marcel Scinocca/g1
O local onde uma criança foi filmada chorando em um Centro de Educação Infantil (CEI) de Sorocaba (SP), que ficou conhecido como jaula e que motivou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Sorocaba, foi reformada e continua em uso. O g1 esteve no local e confirmou as mudanças.
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O local recebe dois nomes: cantinho do pensamento para os pedagogos, e tanque de areia para a prefeitura. Agora, quase dois anos depois, a área tem faixas coloridas nas laterais e as pinturas parecem ter sido revitalizadas, além de ter passado por uma limpeza.
Ao g1, pessoas que estão frequentemente próximas à escola infantil afirmam que o local não deixou de ser usado, mas que raramente veem crianças brincando ou fazendo alguma atividade. O cantinho do pensamento é corriqueiramente tema de conversa entre as pessoas. “A criança ficou 30, 40 minutos por lá”, relembra uma moradora, que preferiu não se identificar.
Em nota, a Secretaria da Educação (Sedu) informou na sexta-feira (28) que o tanque de areia é um recurso exclusivamente pedagógico da Educação Infantil que, infelizmente, foi utilizado de forma inadequada pela profissional.
A pasta também sobre o que foi feito em termos de treinamento para evitar que o problema se repita. Em resposta, disse que os profissionais da educação da rede municipal de ensino periodicamente passam por processos formativos, inclusive semanalmente, em local de trabalho.
‘Jaula’ que motivou indenização para criança em creche de Sorocaba (SP) é reformulada
Marcel Scinocca/g1
Cantinho é prejuízo
Ainda em agosto de 2023, logo após a situação vir a público, o g1 publicou uma reportagem sobre o cantinho do pensamento. Os termos que definem esse “cantinho” são infinitos, mas a ideologia do método é a mesma, que após esta reflexão, a criança mudará o comportamento.
Na reportagem, uma psicóloga e diretora de uma escola particular de Sorocaba disseram que é preciso pensar mais sobre a prática e suas consequências. Andrea Bomfim explica que cabe aos adultos a reflexão sobre algumas práticas consideradas “educacionais”. Segundo ela, uma criança de dois a três anos ainda não entende o que é “pensar sobre algo que fez”.
“Aquilo para ela é uma punição. Nessa situação, não houve pensamento. A gente nem explica o porque ela está ali. A prática não traz benefícios, traz mais prejuízos. Essa atitude fala mais sobre o adulto do que a criança. Precisamos entender que o processo educativo dá trabalho. É muito ingênuo achar que estou educando com esses tipos de comportamento”, explicou.
“Eu tenho três filhas, trabalho com as crianças do colégio, e com crianças de um projeto social que estão em medidas protetivas. De uma coisa eu sei, o castigo não educa. Toda vez que ela for contrariada, isso potencializa e vira uma violência, uma comunicação violenta”, disse.
“No caso do ‘cantinho do pensamento’, ela pode crescer achando que pensar é algo negativo, de uma forma inconsciente. Pode desenvolver uma dificuldade para se autorregular. A gente pode sempre falar de traumas, mas isso depende da personalidade. Se for uma comunicação violenta, isso pode potencializar os sentimentos de rejeição. O inconscientemente dela acaba criando bloqueios”, afirmou.
Indenização
Prefeitura de Sorocaba é condenada a indenizar criança vista dentro de ‘jaula’ em creche
A Prefeitura de Sorocaba (SP) foi condenada a indenizar a criança. O valor da indenização é de R$ 20 mil. A sentença é de 10 março e cabe recurso da decisão.
Conforme a sentença do juiz Alexandre de Mello Guerra, o caso poderia ser sentenciado sem a necessidade de produção de novas provas. “No caso concreto, ficou demonstrado que a criança foi submetida a situação degradante dentro de uma instituição de ensino municipal, sob a supervisão de servidores públicos, o que caracteriza omissão administrativa.”
Ainda conforme o magistrado, o argumento da prefeitura de que o fato exclusivo de terceiro não se sustenta e a guarda e o dever de proteção do menor eram responsabilidade da unidade escolar.
O juiz ainda lembrou que a negligência do município é evidente ao permitir que uma criança seja exposta a uma situação cruel. “Tal situação gerou sofrimento emocional e impacto psicológico comprovado pelos vídeos anexados aos autos. Houve, nessa quadra, clara lesão aos direitos da personalidade.”
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O magistrado, por outro lado, diminuiu o valor pedido sobre a indenização, originalmente, de R$ 50 mil. Ele também decidiu que somente a criança deveria ser indenizada. A principio, a mãe também pediu a indenização.
À época da decisão, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que o município não havia sido intimado e que aguardaria a medida para análise de eventual recurso.
O advogado Rodrigo Somma Marques Rollo, que representa a família no caso, disse também que iria recorrer por considerar a pena branda.
Entenda o caso
Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em ‘jaula’
A criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no Centro de Educação Infantil (CEI) 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba (SP). O vídeo feito em 25 de maio de 2023, mas ganhou repercussão apenas em junho daquele ano.
As imagens mostram a criança dentro da gaiola chorando e pedindo pela mãe. Segundo a testemunha que fez o registro, a ação foi para corrigir mau comportamento na unidade de educação infantil. Veja o vídeo no início da reportagem.
Ainda conforme a testemunha, a mãe da criança foi abordada pela diretora alegando que, naquele dia, a professora teria colocado o menino no “cantinho do pensamento” e que a situação teria sido denunciada por uma vizinha.
Com o passar dos dias, a mãe notou uma mudança no comportamento do filho, como mais agressivo, inquieto, além de acordar gritando durante a noite e falar que a “escola bateu”.
À época, a corregedoria municipal abriu uma sindicância para apurar a denúncia no CEI 7.
Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em ‘jaula’ para correção
Arquivo Pessoal
Um professor para cada sala
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ainda em 2023, abriu um inquérito para investigar o caso. A investigação foi concluída em agosto de 2024.
Como resultado dos trabalhos, o MP entrou na Justiça com uma ação civil pública para determinar que todas as creches da cidade tenham professor em sala de aula por tempo integral.
Como isso, a Justiça determinou que a Prefeitura de Sorocaba mantenha ao menos um professor em salas de aulas do ensino infantil da cidade. A medida vale a partir de 2026. Anteriormente, o prazo era 2025, mas a prefeitura recorreu, e conseguiu postergar a data para o início da medida.
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