Segundo o governo argentino, essa é a primeira vez na história que isso acontece. O juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção. Já o advogado Manuel García-Mansilla teve 51 votos contra e apenas 20 a favor. O presidente da Argentina, Javier Milei
Mariana Greif/Reuters
O Senado da Argentina rejeitou dois juízes indicados pelo presidente Javier Milei para a Suprema Corte do país. Segundo a jornal argentino La Nación, essa é a primeira vez desde a redemocratização em 1983 que nomes apontados pelo presidente são descartados.
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O juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção. Já o advogado Manuel García-Mansilla teve 51 votos contra e apenas 20 a favor. Para serem aprovados, os dois precisavam que dois terços da Casa a favor deles.
Os dois foram nomeados por Milei por decreto, em fevereiro, “em comissão”. Ou seja, interinamente, até o fim do ano, e justificou a decisão sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” diante das indicações feitas por Milei.
Durante a sessão desta quinta (3), os membros do Senado criticaram a ação do presidente.
Em comunicado publicado nas redes sociais, o governo argentino afirma repudiar a decisão do Senado e fala em motivos políticos para a rejeição. A administração de Milei também diz que essa é a primeira vez na história que o fato acontece. (Leia a íntegra abaixo).
“Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da “casta política” no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina”, diz o documento.
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Nomeação por decreto
Em fevereiro, a ação de Milei foi criticada inclusive por aliados, como o ex-presidente Mauricio Macri. Na época, o nome de Ariel Lijo foi considerado amplamente controverso na Argentina. Parlamentares e autoridades questionaram a idoneidade do juiz federal Lijo, que foi acusado de conspiração, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito,.
Lijo é criticado por não levar adiante 13 processos de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão. Segundo levantamento da ONG Associação Civil pela Igualdade e a Justiça (ACIJ), alguns deles estão abertos há mais de dez anos.
A Human Rights Watch criticou a ação de Milei como “um dos ataques mais graves contra a independência da Suprema Corte na Argentina desde o retorno da democracia.”
“O presidente Milei não pode fingir que pode escapar dos mecanismos institucionais simplesmente porque não obteve os votos necessários no Senado para nomear seus candidatos”, disse Juanita Goebertus, diretora para as Américas da organização com sede em Nova York.
Nota do governo
“O Gabinete do Presidente repudia a decisão do Senado da Nação de rejeitar as indicações propostas pelo Presidente Javier G. Milei para integrar a Suprema Corte de Justiça.
Durante o último ano, os senadores tiveram à disposição os dossiês dos Drs. Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo, participando de todas as etapas do processo de seleção estabelecido pela legislação vigente. No entanto, após adiar a votação por meses, optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais e os de seus líderes, em detrimento do funcionamento de um dos três poderes da República.
Pela primeira vez na história, o Senado da Nação rejeitou indicações propostas por um Presidente, por motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade, o que evidencia mais uma vez que a Câmara Alta é o refúgio da “casta política” no Congresso da Nação. Transformado em uma máquina de obstrução, o Senado não atua em favor do povo, mas tem como único objetivo impedir o futuro da Nação Argentina.
É evidente que a politização da Justiça representa uma ameaça à democracia. Enquanto a classe política priorizar sua própria proteção penal em vez da normalização do sistema judicial, o direito à justiça continuará limitado na República Argentina.
O Presidente da Nação continuará trabalhando incansavelmente para garantir a independência judicial e restaurar a confiança do povo nas instituições, utilizando todas as ferramentas que a Constituição Nacional e o voto popular colocaram em suas mãos”.
