Defesa da influenciadora argumentou que a convocação feria garantias legais, já que há procedimentos abertos que a envolvem, e o ministro acatou o pedido. Assim, Deolane poderá comparecer apenas se quiser. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu nesta quarta-feira (9) que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra não é obrigada a comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, marcada para ouvi-la nesta quinta-feira (10).
Apesar de Deolane ter sido convocada na condição de testemunha, Mendonça entendeu que há investigações em curso contra ela na Justiça, o que lhe garante o direito constitucional de não se autoincriminar. Com isso, a presença torna-se facultativa.
Uma pessoa investigada não é obrigada a comparecer.
A defesa da influenciadora argumentou que a convocação feria garantias legais, já que há procedimentos abertos que a envolvem, e o ministro acatou o pedido. Assim, Deolane poderá comparecer apenas se quiser
Apesar de Deolane ter sido convocada na condição de testemunha, Mendonça entendeu que há investigações em curso contra ela na Justiça, o que lhe garante o direito constitucional de não se autoincriminar. Com isso, a presença torna-se facultativa.
Uma pessoa investigada não é obrigada a comparecer.
A defesa da influenciadora argumentou que a convocação feria garantias legais, já que há procedimentos abertos que a envolvem, e o ministro acatou o pedido. Assim, Deolane poderá comparecer apenas se quiser
