Outros 23 envolvidos, incluindo servidores públicos, serão denunciados por crimes que somam até 39 anos de prisão. Servidores do Detran de Nova Friburgo podem ter licença cassada
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, na Região Serrana, realizou na semana passada um mutirão para formalizar Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com 32 despachantes investigados por envolvimento em um esquema de corrupção no posto de vistoria do Detran, no bairro Duas Pedras.
Os acordos, que totalizam R$ 250 mil, destinam o valor a entidades de interesse social do município.
A investigação, que deu origem à operação Vista Grossa, teve início em 2023, após denúncias de que servidores do Detran estariam recebendo propina para aprovar vistorias veiculares, inclusive de automóveis com irregularidades. Segundo o MP, os pagamentos eram realizados em espécie ou via Pix. Proprietários que tentavam realizar os serviços diretamente enfrentavam obstáculos injustificados até recorrerem a despachantes, que cobravam pela intermediação ilegal.
Com autorização da Justiça, celulares de servidores investigados foram apreendidos, e a análise dos dados permitiu identificar 14 funcionários públicos e 41 despachantes como participantes do esquema. Aos despachantes foi oferecida a proposta de ANPP, aceita por 32 deles. Aqueles que não aceitaram ou não se enquadraram nos critérios legais serão denunciados por corrupção ativa majorada em continuidade delitiva, conforme o artigo 333, parágrafo único, do Código Penal.
Já os servidores públicos responderão por corrupção passiva majorada (art. 317, §1º), inserção de dados falsos em sistema oficial (art. 313-A) e associação criminosa (art. 288). A soma das penas pode chegar a 39 anos de prisão.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público encerrar a ação penal sem levar o caso à Justiça, desde que o investigado aceite cumprir condições como pagamento de multa e não reincidência, e que o crime não envolva violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos.
O MPRJ segue acompanhando o caso e reforça o compromisso com o combate à corrupção e à impunidade no serviço público.
Outros 23 envolvidos serão denunciados por crimes que somam até 39 anos de prisão
Nathalia Rebello
