Irregularidade foi identificada após investigação do Gaeco. Gugu Bueno (PSD) e Marcel Micheletto (PL) fecharam Acordo de Não Persecução Cível com o Ministério Público. Gaeco aponta desvio de função de assessor da Assembleia Legislativa
O deputado Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, no oeste, Marcel Micheletto (PL) admitiram ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) desvio de função de um assessor parlamentar do deputado.
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Em outubro de 2024, os dois assinaram Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs) com o MP. A RPC teve acesso com exclusividade aos acordos.
Eles, porém, ainda não foram aprovados pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, Gugu Bueno e Marcel Micheletto cometeram improbidade administrativa. Conforme o órgão, “com vontade livre e consciente, agiram com a finalidade de ganhar vantagem patrimonial indevida”, ou seja, enriquecimento ilícito.
Pela lei, a pena para casos de improbidade administrativa pode chegar a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e indisponibilidade de bens. Porém, ao assinar o acordo, Gugu Bueno e Marcel Micheletto deixam de responder por improbidade.
Em troca, eles pagarão uma multa e Micheletto devolverá parte do dinheiro público.
Deputado Gugu Bueno (PSD) e o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL).
Alep
Desvio de função
Segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 24 de fevereiro de 2022, o assessor parlamentar de Gugu Bueno passou cerca de quatro horas em frente a casa da esposa de Marcel Micheletto. Depois, saiu e voltou com uma sacola de pães.
No dia seguinte, conforme o documento, também em horário comercial, o funcionário foi ao escritório da família Micheletto e levou um envelope até uma agência lotérica.
Conforme o Gaeco, em março daquele ano, o funcionário estava em frente ao escritório de Micheletto durante a manhã e, pela tarde, foi até a casa da família. De lá, retornou com a esposa e os três filhos do agora prefeito.
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Na época, Micheletto era deputado, mas se licenciou do cargo na Assembleia Legislativa do Paraná para assumir a Secretaria da Administração do Governo do Estado. No lugar dele, entrou Gugu Bueno, que era suplente.
No acordo assinado com o MP, os dois reconhecem que o servidor, entre 5 de julho de 2021 e 1º de abril de 2022, desempenhou funções de assessor parlamentar, mas também fez serviços particulares em prol do deputado estadual licenciado Marcel Micheletto.
Assembleia Legislativa do Paraná
Dálie Felberg/Assembleia Legislativa do Paraná
O que dizem os envolvidos?
Em nota, o deputado Gugu Bueno disse que o MP reconheceu a falta de gravidade dos fatos e propôs o acordo como solução adequada para um assunto de natureza administrativa.
A nota afirma ainda que quando assumiu a vaga de Marcel Micheletto, parte da equipe foi mantida no gabinete e que Gugu Bueno não sabia das atividades paralelas do funcionário citado no acordo, já que os fatos ocorreram durante a pandemia de Covid-19, quando a Assembleia Legislativa operava em regime remoto.
Por fim, a nota diz que, mesmo sem ter cometido qualquer irregularidade intencional, Gugu Bueno não se exime da responsabilidade administrativa.
A defesa de Marcel Micheletto afirma que o atual prefeito firmou acordo exclusivamente cível com o MP-PR, sem qualquer conotação penal, relacionado a uma questão administrativa pontual, interpretada como irregular pelo Ministério Público, mas prontamente corrigida
A nota diz ainda que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos.
No acordo, Micheletto comprometeu-se a devolver R$ 62.914,53 total de dinheiro público pago ao servidor no período, para a Alep, e mais R$ 15.728,63 em multa.
Gugu Bueno se comprometeu a pagar os R$ 15 mil referentes a multa. Ele não terá que ressarcir o valor pago ao funcionário.
Os acordos foram assinados em outubro do ano passado e ainda não foram aprovados pela Justiça.
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